O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) bloqueou
uma verba considerável para bancar a merenda escolar de muitas crianças: R$
39.918.506,00. Ao todo, 203 municípios tiveram o repasse de recursos do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) suspensos por descumprirem uma
regra básica do programa: manter o conselho fiscal funcionando. O Conselho de
Alimentação Escolar é indispensável para que um Estado ou município receba
verbas federais para complementar o investimento na merenda escolar. Formado
por pais, estudantes, trabalhadores em educação, representantes dos governos
locais e da sociedade civil, ele fiscaliza a qualidade dos alimentos, os gastos
e presta contas junto com as prefeituras. A cada quatro anos, o conselho
precisa ser renovado. Os dados obtidos pelo iG mostram que, desde 2011, 203 municípios tiveram repasses suspensos
porque não fizeram a renovação dos conselheiros. Até agora, eles não
regularizaram a situação. Só este ano, 156 ficaram nessa situação. E a
perspectiva é de que o número aumente.
