09 junho 2014

Cidades perderam R$ 40 milhões da merenda escolar por irregularidade em conselho

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) bloqueou uma verba considerável para bancar a merenda escolar de muitas crianças: R$ 39.918.506,00. Ao todo, 203 municípios tiveram o repasse de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) suspensos por descumprirem uma regra básica do programa: manter o conselho fiscal funcionando. O Conselho de Alimentação Escolar é indispensável para que um Estado ou município receba verbas federais para complementar o investimento na merenda escolar. Formado por pais, estudantes, trabalhadores em educação, representantes dos governos locais e da sociedade civil, ele fiscaliza a qualidade dos alimentos, os gastos e presta contas junto com as prefeituras. A cada quatro anos, o conselho precisa ser renovado. Os dados obtidos pelo iG mostram que, desde 2011, 203 municípios tiveram repasses suspensos porque não fizeram a renovação dos conselheiros. Até agora, eles não regularizaram a situação. Só este ano, 156 ficaram nessa situação. E a perspectiva é de que o número aumente.
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