05 junho 2014

Câmara aprova prorrogação da Zona Franca de Manaus e Lei da Informática

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) prorrogação dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos e a extensão da Lei da Informática por mais 10 anos.Os textos seguem agora para votação em dois turnos no Senado. A votação da PEC foi objeto de extensas discussões na Câmara, já que se tentava garantir que os estados beneficiados com as isenções da Lei da Informática – na Bahia, a medida impulsionou o pólo de montagem de hardware em Ilhéus - não fossem prejudicados. Com a extensão, a redução de 80% do IPI para as empresas do setor será estendida de 2019 até 2029. 
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