O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) já montou a série de
audiências públicas para debater a regulamentação sobre o uso recreativo e
medicinal da maconha no Brasil. Entre os convidados para participar das
discussões estão o presidente do Uruguai, Pepe Mujica - primeira autoridade na
região a aprovar uma lei que regulamenta o consumo da substância fora da esfera
criminal -, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que participa da
Comissão Latino-Americana de Drogas e Democracia, entidade contrária à “guerra
às drogas”. A proposta, de iniciativa popular, foi apresentada à Comissão de
Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Cristovam se comprometeu
a avaliar o que pensam diversos setores da sociedade sobre o assunto para
formular projeto. A primeira delas deve ser realizada no próximo dia 2, para
debater as experiências internacionais de descriminalização. Foram convidados o
secretário Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada; o representante no
Brasil do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Rafael Fanzini
Batle; a diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior, Maria
Luísa Lopes da Silva; e o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas do
Ministério da Justiça, Vitore Maximiano. Outras sete reuniões também estão
programadas, para tratar das políticas públicas e a legislação brasileira, as
visões a partir da ciência e da saúde pública, as políticas de redução de danos
e o debate social em torno delas, os possíveis impactos no judiciário e no
sistema penal, a expectativa de resultados na redução da violência, além da
análise das experiências internacionais.
(Último Segundo)
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