Os
vereadores pederneirenses Zezé Pegatin, Mauro Soldado e Chapéu oficiaram na tarde desta segunda-feira (16) o Ministério Público do Estado de São Paulo sobre a restrição à
venda da meia-entrada para o show do cantor Gusttavo Lima no próximo dia 23, na
Feira das Nações. Os edis protocolaram o
documento pessoalmente com a promotora da comarca, Dra. Roseny Zanetta Barbosa.
No ofício, estava anexado material publicitário do show e comprovante de ingresso
adquirido no dia 30 de abril, pelo valor da inteira (R$ 20,00). A promotora de
justiça disse aos vereadores que avaliaria com a celeridade necessária os fatos
narrados por eles em documento.
Publicidade não
esconde
O
material publicitário do show de Gusttavo Lima não esconde a restrição à venda
da meia-entrada, o que foi confirmado com um telefonema feito pelo vereador
Zezé Pegatin a um dos pontos de venda. O cartaz informa que a venda com
desconto de 50% (R$ 10.00) ocorreria apenas a partir das 16 horas do dia da apresentação
do cantor.
Lei deve ser
respeitada
Em dezembro de 2013 foi editada a
Lei Federal nº 12.933, que “dispõe sobre o benefício do pagamento de
meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a
29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos”.
Diante do que pode se configurar prática ilegal é que a bancada do PSDB local
acionou o Ministério Público. “O MP é o fiscal da lei. E como tal, deve zelar
para que seja cumprida”, disse Zezé.
Para o vereador Mauro Soldado, o
direito à meia-entrada deve ser respeitado mesmo quando houver venda
antecipada. “Se no dia destinado à venda da meia-entrada a lotação do recinto
estiver completa, quem tem direito a esse benefício estará prejudicado”,
argumentou.
“Será que alguém mudou a Lei e ninguém ficou
sabendo?”, questionou o vereador Chapéu. E disse que enquanto houver ingressos
à venda a meia-entrada terá quer ser colocada à disposição também.
O blog
alertou
O blog Pederneiras de Fato foi o primeiro a
registrar em matéria a restrição de venda da meia-entrada para a Feira das
Nações e alertar dessa impossibilidade. Nesse momento, é importante salientar
que por mais que tenhamos observado por algumas vezes o material publicitário
do show, não foi possível identificar quem de fato estaria legalmente atuando na
intermediação da vinda do artista ou na venda de ingressos, num evento em que a
prefeitura de Pederneiras é responsável.
0 comments:
Postar um comentário