Um inquérito civil aberto pelo Ministério Público (MP) de São Paulo apura fraudes em contratos de licitações que podem ter dado a 12 concessionárias de rodovias do Estado R$ 2 bilhões em ganhos indevidos. De acordo com o promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Saad Mazloum, o aumento ilegal da margem de lucro foi obtido mediante prorrogação dos prazos das concessões baseada em projeções superestimadas de perdas supostamente sofridas pelas empresas e em cálculos superfaturados dos tributos a serem recolhidos. Em nota divulgada na quinta-feira, 22, o MP informou que o inquérito civil foi instaurado em 2013, com base em representação que noticiava a "vantagem indevida" obtida pelas concessionárias na renegociação dos contratos. De acordo com a promotoria, ocorreram "possíveis atos de improbidade administrativa em suposta obtenção de vantagem indevida" pelas empresas de serviços de pedágio do Estado. Os aditamentos ocorreram durante a gestão do então secretário de Transportes, Dario Rais Lopes, que é citado no inquérito. Três anos após deixar o cargo, ele foi contratado pela holding EcoRodovias, controladora da concessionária Ecovias, uma das beneficiadas pelos aditamentos. Também é investigada a gestão de Ulysses Carraro, então diretor-geral da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp). Respondendo a requisições do MP, a Artesp informou que em abril de 2011 firmou um contrato com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para assessoramento na revisão e atualização de índices dos contratos da primeira fase do programa estadual de concessões rodoviárias.
(BN)
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