Ex-secretária municipal de Educação de SP é condenada por improbidade

A 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a ex-secretária Municipal de Educação, Maria Aparecida Perez, e o ex-gerente de Departamento de Atendimento de Gestão de Projetos Sociais da Companhia de Processamento de Dados do Município de São Paulo (Prodam), Raphael Pacheco por improbidade administrativa, após irregularidades em contrato para a informatização das escolas da rede municipal de ensino, segundo o Ministério Público. Também foram condenadas a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a empresa Auge Tecnologia & Sistemas. De acordo com a ação do MP, o contrato foi firmado entre a Secretaria Municipal de Educação e a FGV em julho de 2003, no valor de R$ 21,8 milhões, pelo prazo de 24 meses. No dia seguinte à assinatura do contrato, a FGV subcontratou duas empresas para a prestação dos serviços ao Município, entre elas a Auge Tecnologia. Investigações feitas pelo MP e pelo Tribunal de Contas do Município e apurações de órgãos sindicantes da própria Secretaria Municipal de Educação constataram irregularidades, entre elas a dispensa indevida de licitação e de contratação. Também se apurou, segundo o MP, que a FGV atuou como mera intermediária do contrato, que não foi integralmente concluído, e que seu valor foi superfaturado.

(G1)