Depois de explicar que não há possibilidade de
valer para as eleições de outubro a proibição de doações de empresas privadas
para candidatos e partidos – mesmo que o Supremo tribunal Federal decida na
próxima quarta-feira nesse sentido – o presidente do Tribunal Superior
Eleitoral, ministro Dias Toffoli, afirmou estar nas mãos do Congresso a
aprovação, até a data-limite de 10 de junho, tetos de gastos para as campanhas. “Até o dia 10 de junho (data em que em início as convenções) poderia ainda
ser editada, pelo Congresso, lei que estabelece tetos de gastos. Esta lei nunca
foi editada, e a lei eleitoral vigente dispõe que não havendo lei que
estabeleça tais tetos, é livre aos partidos e coligações estabelecerem os seus
próprios tetos. Assim, o céu é o limite”, disse Toffoli. Em abril último, por 6 votos a 1, formou-se a maioria do STF favorável à
ação de inconstitucionalidade proposta pela OAB a fim de afastar a
possibilidade de financiamento das campanhas por empresas (pessoas jurídicas),
e pela limitação maior das doações de pessoas físicas. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A
maioria foi formada pelos ministros Luiz Fux (relator), Roberto Barroso,
Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Marco Aurélio. O único voto vencido, até
agora, foi do ministro Teori Zavascki. Na entrevista que
concedeu nesta sexta-feira, como novo presidente do TSE, Dias Toffoli informou
já ter conversado com o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, sobre o
interesse especial da Justiça eleitoral nessa matéria.
(JBonline)
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