O plenário do Senado analisará
nesta terça-feira (18) o parecer aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que tem como objetivo suspender o
decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilitou o porte de
armas. O parecer da CCJ é o primeiro item da pauta de votações desta
terça. Se aprovado, será enviado para a Câmara dos Deputados.
Se for rejeitado, propostas que visam suspender o decreto serão arquivadas. Enquanto
o Congresso não concluir a análise sobre o tema, as regras do decreto continuam
valendo. O direito ao porte é
a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que
só permite manter a arma dentro de casa. O primeiro decreto sobre porte de armas foi assinado em 7 de maio.
Desde então, foi alvo de questionamentos na
Justiça e no Congresso Nacional. Em 22 de maio, Bolsonaro recuou e assinou um outro
decreto sobre o tema, mas a medida também se tornou alvo de
questionamentos. Um relatório favorável ao decreto, apresentado pelo senador
Marcos do Val (Cidadania-ES), defensor da flexibilização das regras sobre
armas, foi derrubado por 15 votos a 9. No lugar desse relatório, foi aprovado o
parecer do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), pela suspensão do decreto.
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