Depois de muita discussão e polêmica, a atividade delegada - projeto que permite aos policiais militares desempenharem suas funções nos dias de folgas por meio de convênio entre o Governo do Estado e os municípios – deve sair do papel e, definitivamente, entrar em vigor em Bauru. A previsão é para que os trabalhos comecem nesta semana, segundo o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). O foco inicial será no combate contra o crime de perturbação de sossego. Para iniciar a atividade na cidade, contudo, oficiais da PM – entre sargentos, tenentes e capitães – já até participaram de dois cursos ministrados por fiscais da Seplan, na segunda e terça-feira. Eles foram orientados em relação à legislação do município e no cumprimento de fiscalizações em torno de irregularidades no comércio. Entre os conhecimentos da legislação municipal, envolvendo a questão do som alto, fiscalização de alvará de funcionamento de estabelecimento comercial, ambulantes irregulares e lei do silêncio, os policiais conheceram a diferença entre bar e lanchonete e como multar os estabelecimentos também na questão de ruídos.
(JCnet)
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