A promotora de justiça de Pederneiras, Dra. Roseny Zanetta
Barbosa instaurou inquérito civil para apurar eventual violação dos princípios constitucionais de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Na portaria de instauração, a promotora determinou a notificação do prefeito Camargo estabelecendo, no prazo de 30 dias,
que preste informações e esclarecimentos
a respeito dos fatos, informe os valores pagos ao jornal A Notícia no
decorrer no ano de 2013, apresente contrato firmado com essa finalidade, notas
fiscais e notas de empenho para pagamento, além de cópias de todos os procedimentos
legais destinados à publicidade de atos oficiais por qualquer meio de
comunicação nos últimos 12 meses.
O ex-vereador Reginaldo Monteiro encaminhou à
representante do MP representação demonstrando que, em apenas
13 edições entre os meses de janeiro e agosto deste ano, Camargo foi capa do
jornal A Notícia em 10 das 13 edições, foi manchete 34 vezes no mesmo
período e teve 164 fotos publicadas.
A propaganda institucional jamais poderá ser utilizada para
a promoção pessoal do administrador. Entretanto, mentalidades vaidosas de muitos
agentes públicos insistem em atuar na contramão da publicidade pública correta,
honesta, moral e legal.
“É um absurdo. A campanha, a obra ou ato a ser divulgado é
da administração, do ente público. E não da pessoa. A propaganda nos termos que
ai está, em desacordo com ditames legais, é paga com recursos públicos. Quem elabora as matérias com nítida conotação de promoção pessoal não é o jornal, mas a própria assessoria de
imprensa da prefeitura. O jornal apenas copia na íntegra o que a prefeitura manda e
imprime. Reprodução pura. O jornal está sendo utilizado como braço da
estrutura que o prefeito montou em redor de sua própria figura”, diz Monteiro.
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