Os três poderes da República – representados pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, pelo ministro da Justiça e pelos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados – assinaram nesta terça-feira (15/10), no STF, um acordo de intenções que prevê uma série de medidas destinadas à melhoria do sistema penitenciário e à redução do “déficit prisional”, ou seja, a superlotação nos presídios. Também são partes do pacto a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e os conselhos nacionais do Ministério Público e de Defensores Públicos Gerais. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prometeu – logo depois da breve cerimônia – uma “atuação muito firme do Estado brasileiro na questão prisional, que é um dos mais graves problemas de segurança pública que nós temos”. Segundo Cardozo, o Executivo tem desenvolvido um programa de construção de unidades prisionais, mas, além disso,“precisamos caminhar com a questão da saúde, da educação, da reinserção social, com garantia de direitos básicos”.
(JBonline)
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