O Senado aprovou nesta quarta-feira, 11, em primeiro e segundo turno de votação, uma proposta de emenda constitucional que prevê a perda automática de mandato de parlamentares condenados por crimes contra a administração pública ou improbidade administrativa. Chamada de “PEC dos mensaleiros”, ela na prática pode impedir que os deputados condenados no julgamento do mensalão sejam absolvidos posteriormente por seus pares. A proposta seguirá ainda para a Câmara dos Deputados, onde terá longo trâmite e só valerá, de fato, para os condenados no mensalão se for promulgada antes do fim do julgamento dos recursos do caso. A perda de mandato mediante apenas uma comunicação da Mesa das Casas ou pelo plenário é um dos pontos que poderá ser rediscutido pelo STF caso sejam aceitos os embargos infringentes - nesta quarta, quatro ministros se posicionaram a favor dos embargos e dois contra. Com a proposta aprovada pelo Senado, porém, a polêmica deixaria de existir e a cassação seria imediata.
(Estadão)
0 comments:
Postar um comentário