Liminar anula votação que livrou Donadon, mas mandato fica preservado

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso suspendeu nesta segunda-feira, 2, via liminar (decisão provisória), a sessão de quarta-feira passada que livrou o deputado federal Natan Donadon (sem partido) da cassação. Donadon está preso desde junho por desviar verbas da Assembleia Legislativa de Rondônia, seu Estado. Na decisão, Barroso argumenta que nos casos em que o cumprimento da pena em regime fechado supera o tempo restante do mandato, o parlamentar tem de deixar o cargo automaticamente, apenas por meio de uma confirmação burocrática, no caso, da Mesa Diretora da Câmara, e não pelo plenário, como ocorreu na semana passada. A liminar abre uma brecha para que Donadon seja cassado já, pois dá embasamento jurídico para uma eventual decisão da Mesa Diretora.

(Estadão)