O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), o projeto da Câmara dos Deputados que reduz a zero as alíquotas de dois tributos federais que incidem sobre as receitas dos serviços de transporte coletivo municipal. Pela proposta (PLC 46/2013), os serviços ficam livres da cobrança das contribuições para os Programas de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A medida resultará em redução de cerca de 4% do custo tarifário global. A isenção beneficia as operações de transporte urbano de passageiro nas modalidades rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário. A regra aplica-se aos serviços nas áreas urbanas e também nas regiões metropolitanas legalmente constituídas. A matéria segue agora para sanção da Presidência da República.
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