Um morador de Avaí procurou o Jornal da Cidade para denunciar que a Prefeitura e a Câmara não estariam cumprindo a Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com ele, vários requerimentos teriam ficado sem resposta. O Executivo nega, mas critica os chamados pedidos “genéricos”. Já o Legislativo diz que todos os documentos foram encaminhados ao seu setor Jurídico. A LAI entrou em vigor em maio do ano passado e dá prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais dez dias (desde que haja justificativa), para que as prefeituras, Estados e União respondam a requerimentos de qualquer cidadão com pedidos de informações públicas. O autônomo Marco Aurélio de Azevedo Nogueira relata que, desde o início do ano, já protocolou na Prefeitura diversos documentos onde pede cópias de contratos firmados com empresas, notas fiscais de compra, projetos de lei e relatórios de receitas e despesas.
(JCnet)
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