O
ministério público estadual, pela promotoria de justiça de Pederneiras,
recomendou à prefeitura que não fossem feitas doações de áreas municipais.
Recomendou ainda a revogação de algumas leis municipais que tratam do assunto. A câmara municipal foi orientada a não outorgar doações porque as leis municipais questionadas não deveriam ser
consideradas. Reportagem do Jornal da Cidade de Bauru, da quinta feira (9),
tornou pública esta questão.
Não
está em discussão a quem. O fato é que a prefeitura mandou e a câmara
aprovou esta semana, em regime de urgência especial, doação de área municipal.
De acordo com a reportagem do JC, a
promotora Roseny Zanetta Barbosa teria afirmado que se
as recomendações tivessem sido descumpridas, o prefeito poderia ser alvo de
ação civil pública por improbidade administrativa.
Salvo engano, tanto o
prefeito quanto o presidente da câmara municipal descumpriram as recomendações do
MP. O primeiro pela iniciativa e encaminhamento do projeto ao
legislativo, e o segundo porque incluiu a proposição dentre os itens que foram votados no
último dia 14.
Resta saber: são coerentes, corretas e
consistentes as recomendações do MP, ou estão cobertos de razão o prefeito e o presidente
da câmara em desconsiderarem as suas recomendações, dando continuidade ao
procedimento de doação que acreditam, dentro dos parâmetros da legalidade?
Eis uma boa batalha sendo travada. Quem será que vencerá?
Reginaldo Monteiro
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