O monopólio investigativo no Brasil significará “um evidente retrocesso no regime democrático, republicano e de combate ao crime organizado, tendo a sociedade brasileira como a maior prejudicada”. Este é o entendimento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Nota Técnica publicada no “Diário Oficial da União” na edição desta segunda-feira (20/5). O documento assinado pelo Procurador-Geral da República e presidente do CNMP, Roberto Gurgel, reforça a posição do órgão contra a aprovação da Proposta da Emenda à Constituição 37. O CNMP reafirma que o Ministério Público tem prerrogativa constitucional de realizar investigações criminais; que não tem a pretensão de ser exclusivo nessa competência e que a atuação conjunta e a parceria entre os vários órgãos é a melhor fórmula. “O Ministério Público não deverá ter ceifado do poder de buscar a verdade, através de procedimentos investigatórios”, afirma o CNMP, ao alertar sobre a gravidade e as consequências da eventual aprovação da proposta de emenda constitucional.
(Folha)
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