BAURU: Fundação Regional de Saúde tem estatuto com aberrações de poder

Vereadores da Câmara Municipal de bauru

Três semanas após a votação que obrigou a Prefeitura de Bauru a enviar o estatuto da Fundação Regional de Saúde para apreciação dos vereadores, o documento chegou à Câmara Municipal sob o formato de projeto de lei. Entre alguns parlamentares, ele já foi apelidado de ‘monstrengo’, devido à abrangência, concentração de poder junto ao secretário municipal de Saúde, margens para criação de cabides de emprego, além de distorções com pagamentos de gratificações.

A diretoria da fundação seria integralmente nomeada pelo Conselho Curador. Este, por sua vez, seria sempre presidido pelo secretário de Saúde de Bauru, pois o texto define que o posto será do dirigente do município com maior número de habitantes. Vale lembrar que Fernando Monti é o principal entusiasta da criação da entidade.

Curioso é que a mesma regra não valeria para a presidência do Conselho de Prefeitos, formado pelos chefes do Poder Executivo das cidades que compusessem a fundação. O ocupante deste cargo seria escolhido “em comum acordo” para mandato de um ano, com a permissão ilimitada de reconduções.

O texto diz ainda que o Conselho Curador terá assessoria, com membros nomeados pelo Conselho Curador como cargos de confiança. No entanto, o estatuto não especifica qual seria o número de assessores, muito menos a remuneração concedida a eles, via contratação CLT. A prefeitura se limitou a pontuar que esses profissionais devem “possuir capacidade e notório conhecimento da área econômico-financeira”.

(JCnet)