A
Auto Viação Jauense, empresa contratada para transladar estudantes
pederneirenses aplicou suspensão no transporte por três dias (14, 15 e
18 de março), a uma lista de alunos do Senai Bauru. No documento emitido pela empresa
não consta a razão do ato unilateral, tido também como truculento e ilegal.
Segundo
informações, alguns alunos teriam feito baderna no interior de um dos veículos
que os transportava, eventualmente causando algum prejuízo. Entretanto, além de
não constar a causa da suspensão no documento emitido pela Jauense, é
injustificável que 24 alunos paguem a punição imposta, sendo impedidos de
frequentarem a escola, submetidos assim, a constrangimento ilegal.
Ao que
consta, a maioria desses estudantes são menores de idade e, portanto, possuem garantias
asseguradas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Agindo
assim, a empresa comete ilegalidade. Ainda que do contrato de translado conste
cláusula punitiva nos termos da suspensão aplicada de forma generalizada aos
alunos, será esta abusiva. Isso sem contar que o direito de defesa dos
estudantes foi cerceado.
Em
casos como este, compete ao Conselho Tutelar atuar,
prevenindo e corrigindo situações que ponham em risco direitos dos
adolescentes.
Senai e Prefeitura são citados em coautoria
A empresa Jauense afirma não ter tomado a decisão
sozinha. No aviso escrito de suspensão aplicada aos alunos, a empresa diz que o
faz “juntamente com o Senai e a Prefeitura Municipal de Pederneiras”. Se isto é
verdadeiro, o fato se torna ainda mais grave, levando-nos a provocar, desde logo,
a administração municipal e o Senai, para que confirmem ou desmintam a
afirmação feita em documento pela Jauense.
Quanto aos estudantes, cabe avaliar se houve danos
a eles causados, como por exemplo: despesas extras de transporte nos dias de
suspensão aplicados; perda de aulas e provas, dentre outros.
O ECA, diga-se, assegura às crianças e aos
adolescentes todas as facilidades e oportunidades a fim de ajudar no seu
desenvolvimento físico, mental, moral, social e espiritual com liberdade e
dignidade.
Reginaldo Monteiro
Poxa, eu achei que só eu havia notado isso, meu filho e outros amigos não puderam entrar no onibus no dia seguinte ao recolhimento das carteirinhas, sendo que as mesmas estavam em dia e eles a haviam recolhido devido a tal fato que nem aconteceu no transporte que tais alunos seguiam, meu filho e outros, achei um absurdo eu ter que ter gastos financeiros e de tempo que não disponho pra ir buscar a carteirinha no escritório da jauense, sendo que eles deveriam tê-las entregue aos alunos...
ResponderExcluirSo porq, Sao menores pode tudo mas NA verdade Sao verdadeiros vandalos.
ResponderExcluirNão é de hoje que essa Jauense vem fazendo esse tipo de coisa.
ResponderExcluirCerto, ALGUNS alunos praticaram atos de vandalismo SIM, mas não é por isso que TODO o resto dos alunos devam pagar por isso. Até encontrarem os reais culpados, todos deveriam ser permitidos entra no ônibus.
A Jauense é única opção de transporte, por isso trata os seus consumidores dessa maneira. Nunca tem banco suficiente, passam reto pelos pontos, chegam atrasados nas instituições de ensino, entre muitas outras reclamações que posso colocar numa lista. Eu mesmo chego atrasado na aula TODOS OS DIAS. É o sujo falando do mal lavado.
A Jauense procurou a Prefeitura certo? Vamos procurar a Prefeitura também! Nós temos que lutar pelos nossos direito, não praticando atos de vandalismo ou baderna, mas na forma da lei.
Eu ja frequentei os onibus da empresa e ja tive a pessima oportunidade de viajar com a turma do Senai, que são verdadeiros baderneiros. Acho que dependendo do prejuízo causado ao patrimônio a empresa está no direito de dar a punição, ainda mais se a turma inteira não dedurar quem foram os vandalos acho q todos devem ser castigados, que sirva de lição e que nao voltem a causar prejuizos
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