O Ministério Público (MP) ‘recomendou’ às prefeituras de Boraceia e de Pederneiras que exonerassem ocupantes de cargos em comissão que, por lei, devem ser preenchidos por servidores concursados. O primeiro município realizou todas as adequações necessárias. Já Pederneiras tem prazo até o final deste mês para cumprir integralmente a recomendação.
A 1ª promotora de Justiça de Pederneiras, Roseny Zanetta Barbosa, explica que os pedidos foram feitos nos autos de dois inquéritos civis instaurados para apurar supostas irregularidades no preenchimentos de diversos cargos de confiança, também chamados de livre nomeação, que devem ser apenas de direção, chefia e assessoramento.
“Foi uma recomendação no sentido de que determinados cargos não seriam cargos a serem preenchidos por pessoas de livre nomeação e exoneração e teriam de ser preenchidos mediante concurso público porque são cargos técnicos, que exercem função burocrática, e não de confiança”, explica.
Segundo a promotora, a prefeitura de Pederneiras já realizou algumas exonerações e pediu prazo – que vence no final deste mês – para cumprir a recomendação. “Eles me informaram algumas outras exonerações e ainda estão no prazo para cumprir integralmente”, diz. “Já a (prefeitura) de Boraceia já cumpriu integralmente”.
Em Pederneiras, os cargos comissionados apontados como irregulares pelo MP foram os de Assistente de Direção, Diretor de Divisão, Assessor Técnico, Coordenador de Programa, Supervisor, Encarregado de Setor, Inspetor de Serviço, Maestro e Assessor de Imprensa.
Em Boraceia, as funções extintas foram as de Chefe do Setor de Agendamento e Consultas, Assessor do Setor de Convênios e Assessor do Setor de Licitação e Contratos, Encarregado do Setor de Tributo, Encarregado do Setor de Construção Civil, Chefe do Setor de Contabilidade e Orçamento, Coordenador do Pronto Atendimento de Saúde e Coordenador Pedagógico, Coordenador da Saúde Infantil, Coordenador Epidemiológico, Assessor Desportivo, Coordenador do Projeto Espaço Amigo, Coordenador do Setor de Psicologia, Coordenador de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Coordenador do Setor de Assistente Social, Coordenador de Cultura e Turismo, Assessor de Imprensa, Chefe de Oficina, Chefe do Serviço de Estradas de Rodagem e Coordenador do Setor de Psicologia, Supervisor de Escola Profissionalizante e Coordenador de Escola Profissionalizante, Supervisor de Educação Infantil, Coordenador da Área de Zootecnia, Assessor de Oficinas Teatrais; Secretário Municipal de Educação, Diretor de Escola, Vice-Diretor de Escola, Psicopedagogo, Assistente Educacional, Assistente Técnico Pedagógico, Chefe do Setor Pedagógico, Assistente Social, Psicólogo e Fonoaudiólogo.
Análise da PGJ
Além das recomendações, Barbosa revelou que encaminhou os casos para parecer da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). “Nos dois casos, eu fiz uma representação para o procurador-geral para ele analisar se era caso de propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra essas leis municipais”, diz.
A promotora conta que a prefeitura de Boraceia já revogou as leis municipais que criaram as funções em comissão. “Eles sanaram de vez as irregularidades. Agora, de Pederneiras, eu ainda não recebi informação a respeito dessa representação que eu fiz para a PGJ”, declara.
O prefeito de Pederneiras, Daniel Camargo (PSB), confirma que haviam alguns cargos irregulares, mas ressalta que as exonerações estão ocorrendo gradativamente. “Eu assumi e, algumas pessoas, eu demiti no começo do mês. Só que tem alguns cargos que ela (promotora) está me pedindo que já não existe mais a pessoa no cargo”, afirma.
Camargo revela que o Executivo possui hoje 39 pessoas ocupando cargos em comissão. “Eu vou mandar para ela todas as portarias de todas as pessoas que exercem função de confiança”, diz. “Eu estou alterando a lei. Estou fazendo uma reestruturação de cargos aqui na prefeitura, que enviei para ela inclusive”, ressalta.
O projeto que, segundo ele, revogará automaticamente as leis anteriores, deverá ser encaminhado à Câmara de Pederneiras no início de abril.
(JCnet)
(JCnet)
0 comments:
Postar um comentário