A Câmara de Garça aprovou por unanimidade em segunda discussão, na sessão de anteontem, proposta de emenda à Lei Orgânica de autoria do vereador Júlio Marcondes de Moura Filho (PP) que extingue o voto secreto nas deliberações do Legislativo. Com a alteração, votos dos parlamentares relativos a matérias como eleição da Mesa Diretora, cassação do mandato do prefeito e vereadores, concessão de título de cidadania honorária ou homenagem, rejeição de veto, votação de pareceres do Tribunal de Contas (TC) e composição das Comissões Permanentes não serão mais secretos.
Na justificativa da proposta de emenda, Moura Filho afirmou que a iniciativa visava estabelecer “sintonia entre os parlamentos e a sociedade” e argumentou que o voto secreto, chamado por ele de “arcaico”, “impede que a atividade parlamentar seja plenamente transparente e cristalina”. Segundo o vereador, enquete realizada pelo site oficial do Senado em 2011 revelou que 96,1% (de uma amostra de nove mil internautas) são a favor da extinção do voto secreto. Na opinião dele, o voto aberto irá permitir que cada um dos eleitores acompanhe e fiscalize o trabalho de quem elegeu. “Como legisladores, temos a obrigação de aprimorar a democracia”, declara. “O parlamentar que se preza e respeita o eleitorado tem de votar de forma clara e transparente, usando o voto aberto”.
(JCnet)
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