O juiz federal Paulo Cezar Neves Júnior, da 5.ª Vara Cível,
condenou a TV Bandeirantes a exibir em rede nacional esclarecimentos
à população sobre a liberdade de consciência e de crença – que que a
Constituição assegura. O quadro com os esclarecimentos deve ir ao ar no
programa Brasil Urgente,
apresentado por José Luiz Datena, e ter duração de 50 minutos.
A sentença é um novo marco numa
história que começou no dia 27 de julho de 2010, quando, no Brasil Urgente, Datena e o
repórter Márcio Campos teriam insistido em relacionar o ateísmo a um crime
bárbaro que relatavam. Durante 50 minutos, de acordo com os autos do processo,
fizeram uma série de declarações preconceituosas contra os ateus. “Um sujeito
que é ateu não tem limites, e é por isso que a gente vê esses crimes aí”, disse
Datena.
Em dezembro do mesmo ano, o Ministério Público Federal em São Paulo entrou na Justiça com uma ação civil pública contra a emissora. O autor da ação, procurador Jefferson Aparecido Dias, assinalou que o apresentador chegou a atribuir os problemas de violência e barbárie no mundo aos ateus.
Em uma de suas declarações transcritas nos autos, Datana diz: “É por isso que o mundo está essa porcaria. Guerra, peste, fome e tudo mais, entendeu? São os caras do mau (sic). Se bem que tem ateu que não é do mau (sic), mas, é … O sujeito que não respeita os limites de Deus, é porque, não sei, não respeita limite nenhum.”
Na avaliação do procurador, ele e o repórter teriam ofendido a honra das pessoas ateias: “Eles ironizaram, inferiorizaram, imputaram crimes, responsabilizaram os ateus por todas as ‘desgraças do mundo’”.
O juiz acatou os argumentos do MPF e condenou a emissora. A União também foi condenada no mesmo processo, por não ter fiscalizado o programa. Por determinação judicial, a Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações terá agora que fiscalizar o Brasil Urgente e a exibição dos esclarecimentos a serem prestados à sociedade.
(Estadão)
0 comments:
Postar um comentário