A prefeitura de Jaú (47 quilômetros de Bauru) corre contra o tempo para colocar em dia o recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) referente aos pagamentos de dezembro e do 13º salário. Além disso, a Receita Federal está questionando contrato de compensação de valores do INSS assinado pelo município com uma empresa de Recife. Os débitos, que ultrapassam R$ 4,8 milhões, fizeram com que o Executivo perdesse Certidão Negativa de Débitos (CND), documento que permite ao município receber verbas de convênios estaduais e federais.
O secretário de Finanças de Jaú, Luis Vicente Federici, explica que, além da questão do INSS, dívida com honorários advocatícios no valor de R$ 18 mil, inscrita desde novembro de 2012 na Procuradoria da Fazenda Nacional, contribuiu com a situação de inadimplência da prefeitura. Nesse caso, foi feito parcelamento no valor de R$ 500,00 mensais. “Eu corri para providenciar o pagamento. Nesse meio tempo, têm surgido reiteradamente os débitos de INSS”, diz.
Segundo o secretário, a administração anterior não recolheu o INSS relativo às folhas de pagamento de dezembro, no valor de R$ 1,7 milhão, e do 13º salário, no valor de R$ 1,5 milhão, totalizando débito de R$ 3,2 milhões. “E também houve um contrato de compensação de valores do INSS e o INSS efetuou algum estorno compensado, não reconheceu essa compensação, e, então, consta em aberto valor de R$ 1,6 milhão”.
(JCnet)
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