Em 2012, o consumidor
brasileiro passou por diversos ataques aos seus direitos, principalmente em
setores como telecomunicações – ressaltando a telefonia celular e a internet
banda larga – além dos problemas com o descaso de planos de saúde. Frente a este
cenário, a coordenadora institucional da Proteste - Associação de Consumidores,
Maria Inês Dolci, conta que o brasileiro tem reclamado mais, no entanto explica
que este avanço foi mais significativo nas redes sociais.
Veja
como foi o ano para a relação dos direitos dos consumidores em alguns
segmentos, de acordo com dados da Proteste.
Telefonia móvel
Dentro
das telecomunicações, o setor de telefones celulares foi o que mais recebeu
queixas. O ano foi marcado por quedas das ligações, dependendo do tempo em que
os usuários permaneciam conectados. Uma das grandes conquistas do consumidor é
que, a partir de fevereiro, se a ligação cair, uma nova será isenta de
cobrança.
Além disso, ao identificar
erros na fatura, o usuário terá até 90 dias para reclamar junto à
operadora e não precisará pagar a conta até ter uma posição. Caso o erro não se
confirme, poderá pagar a conta sem multa. Se o equivoco for da própria
prestadora e o cliente tiver efetuado um pagamento superior ao que deveria ter
feito – a diferença deverá ser ressarcida pela operadora (com correção
monetária e juros de 1% ao mês).
Para
Maria Inês, muitas normas ainda são frouxas e, devido à isso, as empresas se
aproveitam dos clientes com altos preços e má qualidade dos serviços. “O
mercado fica incentivando o cliente a possuir dois ou três chips, para quê o
consumidor precisa pagar por tantos serviços diferentes para usar o telefone?”,
questiona ela.
Planos de Saúde
Em
outubro de 2012, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) precisou
suspender 300 planos de saúde de 38 operadoras por irregularidades,
principalmente no que diz respeito à qualidade no atendimento, não atendendo
assim às regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que fixaram
prazos máximos de atendimento.
Apesar disso, o consumidor
conseguiu alguns avanços em seus direitos como o fato de ter se tornado
obrigatória a divulgação da rede assistencial das operadoras em seus sites,
além de ser incluídos novos procedimentos como cobertura obrigatória dos
planos.
Empresas aéreas
De acordo com a Proteste,
desde 4 de junho deste ano, conforme a Resolução 218 da (Agência Nacional de
Aviação Civil), todas as empresas aéreas devem enviar o histórico de
atrasos e cancelamentos em relação ao mês anterior e disponibilizar as
informações nas páginas de vendas de passagens e balcões dos aeroportos. Pela
norma, as companhias aéreas são responsáveis pela informação acerca de qualquer
vôo.
Bancos
A instauração da
portabilidade bancária representou um ponto positivo, no entanto, para Maria
Inês, os bancos estão dificultando a medida e os clientes não estão conseguindo
trocar de instituição bancária facilmente.
Fora isso, vale lembrar a
questão da redução dos juros e dos spreads bancários (diferença entre o
que o banco paga na captação do dinheiro e o que cobra no empréstimo). Maria
Inês diz que ainda é preciso muito avanço pois cada vez mais pessoas das
classes D e E estão virando correntistas – mas sem o conhecimento
necessário de como funcionam os bancos.
Inadimplência
Ligando o caso dos bancos,
é possível associá-los à inadimplência do consumidor. A coordenadora
institucional da Proteste comenta as transformações que o consumidor está tendo
no cenário brasileiro. Para ela, um dos maiores desafios para os órgãos de defesa
do consumidor é fazer com que as pessoas tenham mais conhecimento a fim de
diminuirem seu grau de inadimplência.
"Em 2012 as famílias brasileiras estão muito endividadas, em
média cada consumidor possui duas dívidas ativas", diz ela citando
levantamentos da Proteste. Ela complementa o caso das contas atrasadas falando
que muitas pessoas quando vão renegociar suas dívidas não percebem que pagam
até mais do que deveriam. "Se você tem dívida é porque você é mal
orientado", explica ela finalizando que cada vez mais as pessoas estão
consumindo, no entanto, sem conhecimento dos seus direitos.
(yahoo)
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