O Ministério Público (MP) em Jaú ajuizou ação civil pública em razão de supostas fraudes em licitações para assinatura de contratos visando ao desenvolvimento de sistema de engenharia de trânsito na cidade. Além do prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV), são réus na ação outras dez pessoas e quatro empresas. Liminarmente, a Promotoria pede a indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o limite de R$ 15 milhões.
Entre as empresas processadas está a Consladel, apontada pelo Fantástico, da rede Globo, em matéria veiculada na edição de 13 de março de 2011, como integrante de suposto esquema de corrupção e fraudes em licitações – feitas sobretudo para a instalação e gerenciamento de radares –, onde eram oferecidas propinas a agentes públicos.
A ação foi baseada em investigações feitas através de inquérito civil e no relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada pela Câmara Municipal no ano passado para apurar possíveis irregularidades no processo de licitação e contratação de empresas para prestação de serviços de trânsito na cidade.
Nela, o promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social de Jaú, Rogério Rocco Magalhães, diz que as licitações foram feitas “para desviar dinheiro público em benefício de particulares” e que as três empresas participantes, entre elas a Consladel, constituem, na verdade, “tentáculos de um mesmo grupo empresarial”.
(JCnet)
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