A Justiça Eleitoral já estipulou neste ano ao menos R$ 2,8 milhões em multas diárias ao Google Brasil para obrigá-lo a retirar conteúdos da internet. A maioria dos casos exige a retirada de vídeos publicados no YouTube. Levantamento da Folha identificou ao menos 193 processos em 23 Estados e 60 decisões contrárias à empresa. Ainda cabe recurso.
Caso o Google descumpra todas as ações e tenha seus recursos negados, terá maior prejuízo no Paraná. Somadas as multas, terá de pagar R$ 2,4 milhões por dia. Ações que tramitam na primeira e na segunda instâncias em São Paulo somam multa diária de R$ 147,5 mil.
Na semana passada, o juiz eleitoral Ruy Jander Teixeira, de Campina Grande (PB), mandou prender o diretor financeiro do Google no país, Edmundo Pinto Balthazar, por descumprimento de uma ordem, mas suspendeu a prisão.
Em Ribeirão Preto (SP), o juiz eleitoral Sylvio de Souza Neto também ameaçou decretar a prisão de Balthazar. Os juízes têm argumentado que há limites para a liberdade de expressão e que a internet abre espaço para anônimos fazerem propaganda.
(Folha)
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