O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Edgard Antônio Lippmann Júnior, foi aposentado compulsoriamente nesta segunda-feira (30) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por participação em venda de decisões judiciais. O desembargador já se encontrava afastado de suas funções pelo CNJ desde 2009 e com a aposentadoria, vai receber salário proporcional ao tempo de serviço. Segundo o CNJ, o magistrado concedeu uma liminar, em novembro de 2003, para a reabertura e manutenção de uma casa de bingo da empresa Monte Carlo, em Curitiba, em troca de vantagens financeiras.
Provas coletadas pelo conselho mostram que durante o tempo em que foi relator da ação, Lippmann recebeu em suas contas depósitos semanais. O processo indica que os rendimentos do desembargador apresentaram um incremento de 10% entre 2000 e 2004. No último ano deste período, as movimentações financeiras realizadas por ele passaram de R$ 60 mil para mais de R$ 1 milhão. Na mesma faixa de tempo, Lippmann também adquiriu diversos imóveis em nome de parentes. A punição ao desembargador foi aprovada por unanimidade. Além da penalidade, o conselho decidiu ainda encaminhar os autos do processo administrativo disciplinar ao Ministério Público Federal e à Advocacia-Geral da União. Na área penal, o caso está tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
0 comments:
Postar um comentário