31 julho 2012

450 mil candidatos terão de entregar a primeira prestação de contas da campanha nesta quinta-feira

Os políticos que participam da eleição municipal de 2012 terão de entregar à Justiça Eleitoral até esta quinta-feira (2) a primeira prestação de contas parcial de seus comitês de campanha. A dois dias do vencimento do prazo, o TSE informa que apenas 7%  das mais de 450 mil escriturações aguardadas chegaram aos bancos de dados dos Tribunais Regionais Eleitorais. Os técnicos do TSE prevêem problemas. Avaliam que o acúmulo de retardatários pode provocar um congestionamento no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral. Não descartam a hipótese de queda do sistema. Algo que, no limite, inviabilizaria a entrega de todas as contas no prazo fixado em lei. Nessa fase, a Lei Eleitoral (número 9.504, de 1997) obriga os comitês a relacionar as receitas e as despesas.

Como regra geral, os candidatos ainda não precisam fornecer os nomes dos seus financiadores. As logomarcas dos doadores só virão à luz agora nos municípios em que decisões judiciais impuseram a providência, com base na Lei de Acesso à Informação. Foi o que ocorreu, por exemplo, na cidade de Poconé (MT).

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