Os supermercados de São Paulo estão liberados a voltar a distribuir sacolas plásticas aos consumidores, conforme decisão divulgada nesta quarta-feira.
O Conselho Superior do Ministério Público decidiu que o Termo de Ajustamento de Conduta, o TAC, que impedia o consumidor de receber gratuitamente as sacolas plásticas não é válido.
Com isso, os estabelecimentos devem voltar a distribuir as sacolinhas em cumprimento ao Código de Defesa do Consumidor.
Ainda de acordo com a decisão, cabe à APAS (Associação Paulista de Supermercados) encontrar uma forma para que o consumidor não fique em desvantagem.
No início de fevereiro, a associação havia assinado um termo com o Ministério Público e com o Procon de São Paulo para acabar com as sacolas plásticas.
(Band)
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