O fato de deixar de ser crime o uso de drogas não significa que elas serão legalizadas. Essa é a opinião da defensora pública Juliana Garcia Belloque, autora da proposta aprovada pela comissão de juristas que elabora o anteprojeto do Código Penal que prevê o fim da criminalização dos usuários.
O projeto foi aprovado no dia 28 deste mês e, segundo a defensora pública, “tem como principal foco acabar com o estigma da sociedade de enxergar o usuário de drogas como um delinquente ou criminoso”, explica Juliana. “Tratar o usuário como criminoso tem efeito negativo. Dificulta o acesso dessa pessoa às políticas públicas de auxílio, principalmente para o caso dos dependentes”, completa.
Juliana diz que um dos princípios usado para elaborar o texto é que o uso de drogas, em geral, é lesivo apenas ao usuário. “É como no caso de suicídio ou automutilação”, explica, “não causa danos a terceiros apenas para a pessoa que comete o ato”. De acordo com o texto, será presumido que se destina ao uso pessoal uma quantidade que represente consumo médio individual de cinco dias.
(Band)
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