A legislação eleitoral atual não permite a realização de showmícios, mistura de comícios e shows com grandes nomes da música popular. Esta prática foi muito utilizada nas décadas de 1980 e 1990 e arrastou multidões para eventos eleitorais. Mas os políticos arrumaram um jeito de burlar a lei e aproveitam o ano eleitoral para, com a chave do cofre nas mãos, promover shows gratuitos à população.
A Virada Cultural em São Paulo é um exemplo, segundo especialistas, mas outros não faltam pelo País afora. Em Minas Gerais a promotoria eleitoral entende que se a prefeitura banca um show gratuito no ano do pleito, pratica abuso de poder econômico. E não termina aí o cerco. Artistas em shows abertos ao público correm o risco de serem punidos se pronunciarem nomes de pré-candidatos.
O coordenador eleitoral do Ministério Público de Minas Gerais, Edson Resende, expediu duas recomendações para todos os promotores eleitorais: uma para coibir uso de dinheiro público em shows gratuitos no ano de eleição e outra para que artistas em shows gratuitos não citem nomes de políticos. No primeiro caso, o entendimento é de que há abuso de poder econômico. No segundo, de que há propaganda antecipada.
“No parágrafo 10, artigo 73 da lei 9504, de 1997, é vedado no ano de eleição qualquer tipo de benefício pela administração pública. No meu entendimento, show pago pela administração pública é indevido no ano de eleição. Esse benefício é indevido. É necessária essa proibição para não gerar desequilíbrio no pleito”, explica o promotor de Alfenas, emendando que artistas e locutores receberam recomendação para que não pronunciassem nomes de políticos no rodeio. “Ainda que de forma velada e sutil, um agradecimento a um político, pré-candidato, pode configurar como propaganda extemporânea”, completou.
Edson Resende lembra que desde 2006 o entendimento da lei é de que não é permitido qualquer benefício para o eleitor. Quando a lei passou a valer, os benefícios mais concretos como brindes foram os primeiros a serem banidos. Mas Resende lembra que nem sempre vantagem é palpável, como é o caso de um show.
“Acredito que 100% dos municípios mineiros receberam estas duas recomendações (sobre a vedação de uso de dinheiro público em shows gratuitos e de artistas citarem nomes de políticos). Inclusive, o próprio artista poderá ser punido por propaganda extemporânea”, ressalta.
(IG)
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