A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma lei que altera o Código Penal para aumentar punição a profissionais e instituições de saúde que negarem atendimento emergencial por falta de garantia financeira. A prática já é passível de punição pelo crime de omissão de socorro, mas com a aprovação do texto, pode virar um crime específico. O texto ainda deve passar por votação no Senado.
A pena para aqueles que não atenderem pacientes em situação de urgência ou exigirem alguma garantia de pagamento (cheque-caução ou nota promissória) antes do socorro também vai subir. Hoje os profissionais estão sujeitos à multa e seis messes de detenção. Com a nova lei, a punição aumenta para até três anos de prisão, além da indenização.
O projeto estabelece ainda a obrigação de afixar em local visível placa, cartaz ou equivalente, informando que é crime exigir garantias financeiras ou preenchimento prévio de formulários para o atendimento.
(IG)
0 comments:
Postar um comentário