Senadores e representantes sindicais e da indústria comemoram aprovação do ICMS unificado
Com a votação em plenário prevista para esta quarta-feira, o Senado deve concluir nesta tarde a análise da proposta de resolução 72/11, que unifica em 4% a alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais. A medida, que visa acabar com a disputa entre os estados pela entrada de produtos estrangeiros no país, foi aprovada nesta terça na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Se passar no plenário, ainda precisará ser analisada pela Câmara antes da sanção presidencial. Segundo a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a nova regra deve passar a vigorar a partir de janeiro de 2013. O objetivo da proposta é acabar com a chamada “guerra dos portos” nas operações interestaduais com produtos importados. Atualmente, cada estado fixa a própria alíquota. Alguns reduzem a alíquota do ICMS para atrair para seus portos maior volume de produtos importados.
(G1)
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