O Supremo Tribunal Federal deve apreciar nesta quinta-feira o recurso apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionando validade da Lei da Anistia. Será a primeira vez que o STF vai apreciar o tema depois da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que, em novembro do ano passado, condenou o Brasil por não ter punido os responsáveis pelos crimes contra os direitos humanos cometidos durante a ditadura militar (1964-1985).
Ativistas e autoridades envolvidos com o assunto consideram difícil que o Supremo reconsidere a sentença de abril de 2010, na qual ratificou a validade da Lei da Anistia. Nos entanto, segundo eles, um possível revés no STF não impede a onda de iniciativas para tentar punir os responsáveis por torturas, assassinatos, sequestros e outras atrocidades cometidas durante a ditadura.
Enquanto o Supremo se debruça novamente sobre a Lei da Anistia, o Ministério Público Federal prepara ações criminais contra torturadores, o Congresso Nacional, assembleias legislativas e até câmaras municipais instalam comissões da verdade e jovens ativistas promovem “esculachos” na frente das casas ou locais de trabalho dos criminosos.
(Fonte: IG)
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