O projeto que prevê a divulgação do custo da publicidade oficial da prefeitura e câmara foi aprovado em segunda votação na sessão de ontem da câmara municipal. O único voto contrário à aprovação foi do vereador Joãozinho da Farmácia (PSDB), autor da proposta que originalmente tornava a divulgação obrigatória. O tucano defendeu que o projeto, com a recepção da emenda, tornou-se inconstitucional e impraticável.
Antes de ser votado, o projeto recebeu uma emenda da bancada de apoio à prefeita Ivana Camarinha (PV). Embora mantendo a mesma redação na ementa (objetivo da lei), que estabelece a obrigação do poder público municipal de Pederneiras divulgar os custos de veiculação, o artigo 1º foi modificado, apenas sugerindo que o executivo e o legislativo estejam “autorizados” a divulgar tais custos, não impondo obrigatoriedade.
Outra modificação feita pela emenda dos vereadores governistas é a que prevê a vigência da lei apenas a partir de janeiro de 2013.
Antes de sancionar e promulgar a lei, a prefeita pode acionar o seu departamento jurídico para que emita juízo de valor diante de eventual inconstitucionalidade da matéria e, se for o caso, vetá-lo.
Resta aguardar os próximos dias.
Reginaldo Monteiro
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