A comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado voltou a aprovar, nesta quarta-feira a proposta elaborada pela Comissão da Reforma Política que acaba com as coligações partidárias nas eleições para deputado e vereador.
De acordo com a PEC 40/2011, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). O texto mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.
Para os senadores favoráveis à aprovação da matéria, o fim das coligações nas eleições proporcionais acabará com associações com fim eleitoreiro: “O fim das coligações proporcionais fortalece os partidos. Acaba o comodismo de apenas um candidato a vereador, deputado estadual ou federal se encostar em uma coligação para se eleger”, afirmou o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator do processo. Raupp não considera a PEC contrária aos partidos pequenos.
(Fonte: JCnet)
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