A Câmara Municipal de Pederneiras já foi composta por 13 vereadores. No período de um dos mandatos que exerci, observei que a Constituição previa naquela época - em razão do número de habitantes - apenas 9 cadeiras. Apresentei projeto prevendo a redução para adequar o legislativo aos ditames constitucionais. A maioria dos então meus pares entendeu que a redução deveria ser de apenas 2 vereadores. Fui voto vencido e o número ficou em 11. Mas a justiça acabou determinando que o legislativo pederneirense teria, como ainda na legislatura em curso, apenas 9 vereadores.
Como a representatividade agora pode ser ampliada dentro do limite para a próxima legislatura, devidamente permitido pela legislação eleitoral vigente, creio que o conjunto de Edis que compõem a Câmara Municipal deve atentar para algumas questões, que me levam à convicção de que o aumento de 9 para 11 cadeiras é justo.
Sustento que não estamos, nem devemos estar, diante de um posicionamento político típico das oligarquias provincianas. Me nego a imaginar que a maioria dos vereadores de Pederneiras não tenha interesse em encaminhar mudança na Lei Orgânica do Municipal, necessária para adequar-se à legislação eleitoral, propondo o aumento do número de cadeiras de 9 para 11.
Não devem os atuais vereadores alimentar um fenômeno típico das políticas da desinformação que alimenta posicionamentos populares equivocados. Ou seja, aqueles que têm informações privilegiadas investem maciçamente na opinião daqueles que não tem informação alguma sobre o assunto.
Há os que teimam em afirmar que o aumento do número de cadeiras proporcionará aumento nas despesas. Tal informação é viciada e não corresponde a verdade. As despesas com o poder legislativo em nossa cidade e em qualquer outra do País não pode ultrapassar o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Isto quer dizer exatamente que, sejam 9 ou 11 vereadores, o repasse de recursos ao Legislativo será feito dentro do limite que determina a lei.
Se não é isso, existiria apenas um motivo forte para que os vereadores não queiram aprovar o aumento do número de cadeiras: continuar no poder com uma representação diminuta, ferindo a proporcionalidade eleitoral e a representatividade política.
Estamos diante da necessidade permanente de aumento do número de Juizes, promotores, delegados de polícia, policiais militares, professores, servidores públicos, etc. À medida que as vagas se abrem e os recursos se disponibilizam, as vagas existentes vão sendo ocupadas. Porque o mesmo não pode acontecer com os vereadores, que são também a expressão da representatividade popular?
O aumento do número de cadeiras na Câmara Municipal de Pederneiras permitirá que o povo voz com mais representatividade e seja mais participativo. Isto é oferecer mais dignidade ao eleitor como cidadão e como contribuinte. É hora dos legisladores locais abrirem um debate sobre esse tema em audiência pública que tenha representatividade da Justiça Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil, Dirigentes Partidário e a população em geral.
Melhor permitir ou negar discutindo, do que mergulharmos nos nossos próprios umbigos como se eles fossem instrumento da verdade absoluta. E não decidirmos como se fossemos o famigerado Herodes, o covarde Pôncio Pilatos, ou mesmo Zeus.
Reginaldo Monteiro
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