Parlamentares realizam nesta quarta-feira (24)
uma sessão do Congresso voltada à
análise de vetos. Na pauta estão todas as 32 matérias barradas pela Presidência
da República, mas o governo articula votar apenas os temas com consenso. Entre
os temas que devem ser destacados, está o veto em relação ao projeto que restringe as saídas temporárias de
presos. A revogação das visitas familiares foi excluída do texto final
por “inconstitucionalidade”. No Congresso, os deputados e senadores indicam a
tendência de derrubar o veto sobre a lei da saidinha, contrariando o
posicionamento do governo. O foco dos congressistas, no entanto, está em
recuperar os R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares barradas pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A liderança do governo insiste na derrubada
parcial do veto às emendas, com defesa de liberação de R$ 3,6
bilhões. A sessão foi marcada para um horário mais tarde que o habitual
para viabilizar o acordo que está sendo costurado no Congresso. A negociação é
para que o Senado aprove antes um projeto para a retomada do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais
por Veículos Automotores Terrestres (o antigo DPVAT).
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