A medida provisória que regulamenta
trechos da reforma trabalhista implementada no ano passado caduca nesta
segunda-feira (23) e o governo ainda não sabe como vai resolver pontos que,
agora, ficarão no limbo jurídico, à mercê de contratos e acordos coletivos. O texto
que altera 17 artigos da reforma travou em um Congresso que tem atuado a passos
lentos desde o início de 2018 por estar focado quase que exclusivamente nas
eleições de outubro. A MP chegou ao Legislativo em novembro de 2017 após uma
negociação com o governo para que a reforma fosse aprovada no Senado sem
alterações que obrigassem o texto a voltar à Câmara. Cinco meses depois, a
comissão especial que deveria começar a discutir a medida não tem sequer um
relator para dar início aos trabalhos.
23 abril 2018
Reginaldo Monteiro
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