23 abril 2018

CAMPANHA ELEITORAL: PSL de Bolsonaro quer extinguir 'fundão' ao mesmo tempo que pede verba


Ao mesmo tempo que o PSL tenta acabar com o chamado "fundão" - fundo destinado ao financiamento de campanhas eleitorais com recursos públicos -, a sigla questiona as regras de concessão da verba na tentativa de utilizar um valor maior na campanha do deputado Jair Bolsonaro para o Planalto. A criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha foi aprovada em outubro do ano passado pelo Congresso. A medida é uma reação à proibição de doações de empresas para campanhas. Foram destinados R$ 1,7 bilhão do orçamento do governo federal deste ano para o fundo. O PSL ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que questiona o fundo e afirma que ele é inconstitucional. Segundo o processo, a única fonte de recursos públicos prevista na Constituição para os partidos políticos é o Fundo Partidário. Sendo assim, o fundão poderia ser criado por uma emenda constitucional, e não por um projeto de lei, como foi feito.
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