REVERSÃO SEXUAL: Decisão sobre cura gay ataca direitos e gera violência

A decisão de um juiz do Distrito Federal em liberar o tratamento que poderia mudar a orientação sexual de homossexuais ataca direitos fundamentais, o Estado democrático de direito e estimula a violência que já atinge LGBTs de todo o país diariamente. E poderia ter sido facilmente evitada. Em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil, o Doutor em Direito Constitucional e professor na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Alexandre Bahia, destacou que as chamadas "terapias de reversão sexual" não possuem base científica e afrontam diretamente leis nacionais e internacionais a respeito do assunto. "Essa é uma decisão que desconhece toda construção sobre esse debate que tem mais de 10 anos. Há muito tempo já tínhamos superado essas discussões no Brasil, até por uma série de convenções internacionais que o Brasil participa, na OEA quanto na ONU. Ao desconhecer essa discussão, essa decisão liminar viola sim os direitos fundamentais, ela atenta contra o Estado democrático de direito", explicou.