25 março 2017

Temer pede ao TSE divisão de chapa e anulação de delações

Na defesa final encaminhada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na ação que pede a cassação da chapa Dilma Rouseff-Michel Temer, o atual presidente defende a separação das condutas e a anulação dos depoimentos de ex-executivos da Odebrecht. Na peça, os advogados do peemedebista argumentam que o ministro Herman Benjamin, relator da matéria, decidiu convocar os colaboradores "sem requerimento de qualquer das partes e do Ministério Público" e fundamentou a ação em "'indicativos extraídos da mídia escrita', resultado de vazamento ilegal das informações". Para a defesa, os dois pontos implicam a nulidade das oitivas. "Os abusos praticados no exercício dos poderes instrutórios pelo relator da ação, além de revelar comprometimento de sua imparcialidade, resultam na inadmissibilidade dessas provas, dada a sua ilicitude", escrevem os advogados. Eles reconhecem que os depoimentos -em especial os de Marcelo Odebrecht e Claudio Mello Filho- criam "situações com alguma possibilidade de influenciar no julgamento", mas argumentam que os fatos não têm relação com o pedido inicial do PSDB, autor da ação no TSE.
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