O
plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) um marco regulatório dos
direitos da primeira infância, voltado para as crianças até seis anos de idade.
O principal avanço do texto, que segue para sanção presidencial, é a ampliação
da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias. Por enquanto, o
aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas
que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da
licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20 dias também
valerá para adoção. O marco legal também prevê identificação e prevenção dos
casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já
adotados em outros países, por meio do sistema de saúde. A proposta aprovada
desonera e facilita o registro de crianças, além de prever o acompanhamento
contínuo das políticas públicas, como sugere a Organização das Nações Unidas
(ONU).
(Band)
