O Tribunal de
Contas da União (TCU) julga nesta quarta-feira (7)
as contas do governo federal de 2014. Entre as irregularidades apontadas pela
corte estão as chamadas “pedaladas fiscais”, que são manobras para aliviar, momentaneamente,
as contas públicas. A
Advocacia-Geral da União (AGU) pediu
na véspera ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do julgamento, mas
ainda não há resposta da corte. O parecer do tribunal será encaminhado ao Congresso, que tem
a palavra final sobre as contas. A análise do TCU, portanto, não tem efeito
prático, já que funciona como uma recomendação aos parlamentares, mas uma
eventual rejeição poderá ser usada como argumento para abertura de processo de
impeachment da presidente Dilma Rousseff. Antes de julgar as contas, o
plenário do TCU irá decidir se acata ou não o pedido feito pela Advocacia-Geral
da União (AGU) para que o relator, ministro Augusto Nardes, seja afastado da
condução do processo. O governo alega que Nardes cometeu irregularidade
ao manifestar opinião sobre o caso e antecipar publicamente seu voto antes do
julgamento. Segundo a AGU, o regimento interno do TCU e a lei orgânica da
magistratura – as quais os ministros do tribunal estão submetidos – proíbem os
magistrados de emitir opinião sobre processos que estejam conduzindo.
(G1)