O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou habeas corpus ao presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, preso em caráter preventivo desde sexta-feira (19), quando foi deflagrada a Erga Omnes, 14ª fase da Operação Lava Jato. O empreiteiro está sob suspeita de formação de cartel e corrupção e foi preso por ordem do juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Lava Jato. "Com efeito, ao menos em juízo preliminar, comum às tutelas emergenciais, não vejo motivos para interferir liminarmente na compreensão registrada pela autoridade coatora", afirmou o desembargador João Pedro Gebran Neto ao indeferir o pedido de habeas corpus em favor de Otávio Marques de Azevedo. "Estão presos alguns dos líderes do esquema criminoso instalado no seio da Petrobras", assinala o desembargador. "Embora sejam muitos os envolvidos, alguns soltos e outros presos, a cessação das atividades ilícitas somente ocorrerá com a segregação dos principais atores. Eventual soltura permitirá a reorganização das atividades ilícitas, que foram praticadas até mesmo durante o ano de 2014, quando a 'Operação Lava Jato' já estava em curso, inclusive com a prisão de alguns dos líderes. O papel de proeminência dentro do grupo criminoso tem sido um dos critérios adotados pelo juízo da origem, o qual merece ser privilegiado por esta Corte Regional", sustentou o desembargador. João Pedro Gebran Neto é taxativo: "Não se trata, portanto, de prisão para confissão ou delação, como querem fazer crer alguns, tampouco de juízo arbitrário ou seletivo. Há critérios para a decretação das prisões, os quais se fundam na garantia da ordem pública."
(JCnet)
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