O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular a prestação de contas de 2005 da Prefeitura de Barra Bonita na gestão de Mário Donizeti Floriano Teixeira (PC do B). O órgão questiona despesas com multas de trânsito, ligações telefônicas internacionais e contas de energia elétrica em atraso. O ex-prefeito, que já havia recorrido da decisão, mas teve o recurso negado, será multado em 200 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o que corresponde a R$ 4.028,00, além de ter sido condenado a pagar R$ 36.220,00, referentes aos apontamentos do TCE. A atual administração, contudo, tem prazo de 60 dias para regularização da matéria e alegou, através do setor jurídico, que irá recorrer. A fiscalização em torno dos gastos municipais apontou pagamento de multas de trânsito às expensas do erário, além de despesas telefônicas externas que não foram devidamente justificadas. Houve ainda, conforme a sentença, incidência nos gastos com multas e juros em razão das contas de energia elétrica atrasadas, no valor de R$ 25.507,04. Em defesa apresentada ao TCE, o ex-chefe do Executivo alega que a maior parte dos apontamentos possui caráter formal. Ele reconheceu o desacerto das despesas com multas e explicou que as ligações internacionais atendiam à finalidade pública. Sobre a inadimplência nas contas de energia, disse que não foram quitadas no vencimento “devido à falta de recursos”. Após analisar os fatos, o TCE concluiu que a multa por infração de trânsito tem cunho pessoal e visa educar o infrator, razão pela qual não deve ser custeada pela prefeitura. Julgou ainda que o Executivo não se preocupou em demonstrar a incidência do interesse público nas despesas com telefonemas para outros países. “Por fim, reputo inadmissível a incidência de multas e juros sobre as contas de energia elétrica, serviço essencial ao bom funcionamento da administração pública e relegado a segundo plano pelo gestor”, diz trecho da sentença do órgão fiscalizador do Estado. O setor jurídico da prefeitura de Barra Bonita informou que entrará com ação de ressarcimento ao erário, uma vez que o ex-prefeito Mário Donizeti Floriano Teixeira utilizou, indevidamente, verba pública para benefício próprio.
(JCnet)
