O Ministério Público (MP) entrou nesta terça-feira (28)
com uma ação civil pública na Justiça contra o Departamento de Águas e Energia
Elétrica (DAEE) e a Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo
(Sabesp) alegando que o esgotamento do Sistema Alto Tietê foi causado por
descumprimento dos limites de captação de água dos cinco reservatórios. A
capacidade do sistema nesta terça-feira é de 7,2 % para o fornecimento de água
de 4,5 milhões de pessoas em Arujá, Itaquaquecetuba, Poá, Ferraz de
Vasconcelos, Suzano, Mauá (parte), Mogi das Cruzes (bairros da Divisa), Santo
André (parte) e Guarulhos (bairros dos Pimentas e Bonsucesso) e parte da Zona
Leste de São Paulo. Os promotores do Grupo de Atuação Especial de Defesa do
Meio Ambiente (Gaema) pedem que o DAEE faça a revisão imediata da retirada da
Sabesp, para que o Sistema Alto Tietê tenha, no mínimo, 10% do volume útil até
30 de abril de 2015, segundo informou o SPTV. O MP relatou na ação judicial que
a Sabesp tirou mais água que a outorga permitia (15 mil litros/segundo) e que,
aliada à estiagem histórica registrada no estado, a capacidade de armazenamento
do sistema foi afetada e prejudicou o abastecimento da Região Metropolitana. Já
o DAEE é acusado de não fiscalizar a captação. Na ação, a Promotoria afirma que
a Sabesp, "contando com a anuência do DAEE, está fazendo a exploração do
sistema de forma a buscar o seu integral esgotamento, aumentando as retiradas
de água, sem se preocupar com a recarga do sistema, sem se preocupar em
assegurar a manutenção do abastecimento em caso de provável extensão do período
de seca".
(G1)
