“Eu me sinto um ninguém na terra. É como se eu não existisse.” A frase, da babá Aparecida Maria Silva Gama, de 49 anos, denuncia a sua revolta por não ter os mesmos direitos do que os demais trabalhadores, apesar de a Emenda Constitucional das Domésticas, promulgada há um ano e que ficou conhecida como "PEC das Domésticas", prever a igualdade dos benefícios para todos os profissionais. A igualdade não veio porque a regulamentação que traria as regras para a aplicação da lei aguarda votação da Câmara. Por enquanto, os domésticos não têm direito a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS, a multa de 40% sobre o fundo em caso de demissão sem justa causa, seguro-desemprego, entre outros. De novos direitos já em vigor, a emenda trouxe aos domésticos apenas a jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais e a hora-extra (eles já tinham garantidos, antes da emenda, direito um salário mínimo ao mês, recolhimento do INSS, férias e 13ª salário, por exemplo).
(G1)
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