A Câmara Municipal de Pederneiras
retornou às suas atividades na noite desta terça-feira (4), após o recesso de
fim de ano, dando início ao período em que os trabalhos de plenário passam a
ser semanais. A dispensa da leitura da ata da sessão anterior e o malfadado
regime de urgência evidenciaram a continuidade dos vícios que a casa
legislativa mantém há anos.
Outra questão que salta aos olhos
é que em pouquíssimas horas, os projetos do prefeito com pedido de urgência são
lidos, “encaminhados” às comissões e no momento da votação já estão com
pareceres – sempre favoráveis -, sem que nenhum vereador membro de comissão
tenha levantado da cadeira para compo-la, relatar ou votar, para que
efetivamente houvesse parecer. Relator
de plenário, previsto pelo regimento interno, é figura nunca vista atuando por
aquelas paragens.
Sobre o rompimento do serviço municipal
de transporte circular pela ECCP e a contratação emergencial da Viação Jauense
por 180 dias, o vereador Mauro Soldado registrou os eventos e foi além.
Falou das reclamações que os estudantes tem feito em relação à prestação de
serviço da Jauense no transporte deles para cidades da região, e da
necessidade do legislativo acompanhar o processo licitatório que a prefeitura
deverá realizar no prazo de 180 dias.
Registre-se ainda, que no segundo
dia de atuação em Pederneiras, um ônibus da Jauense provocou um acidente,
felizmente sem vítimas.
Falando ao Jornal da Cidade, de Bauru, em reportagem do último dia 1º, o
prefeito declarou que “Tudo está sendo
feito dentro da lei. Iremos comunicar os vereadores e o Ministério Público
sobre as mudanças...".
Ao Ministério Público não se sabe
se o alcaide comunicou. Mas aos vereadores nenhuma correspondência houve. Quem acompanhou a sessão, constatou que não foi lido qualquer documento do executivo nesse sentido. Assim, é de se presumir que o legislativo local não foi formalmente informado. Do inteiro
teor do contrato emergencial firmado entre a prefeitura e a Jauense, de valor
acima de R$ 800 mil, se nem à edilidade foi possível acesso, ao povo então...
O legislativo tem o dever de saber
sobre cada vírgula do contrato prefeitura x Jauense, e fiscalizar. A
fiscalização do uso dos recursos públicos é uma das principais atribuições do parlamento.
Se o prefeito anunciou que daria conhecimento ao legislativo, como é de sua
obrigação, e não deu, cabe aos vereadores cobrarem, sob pena de incorrerem na
máxima dos que sempre dizem “sim” ou “sim senhor”.
Reginaldo Monteiro
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