EDUCAÇÃO: Só 10% dos jovens sabem matemática

O ensino médio, principal desafio educacional do Brasil, tem apenas 10,3% de seus estudantes com aprendizado em matemática adequado à sua série. Além de ser baixo, o dado ainda representa piora: em 2009, o porcentual era de 11%. Em língua portuguesa, o índice ficou em 29,3% nessa etapa, estável em relação ao levantamento anterior. Os dados fazem parte do relatório De Olho nas Metas, do movimento Todos Pela Educação.

O movimento monitora desde 2008 o cumprimento de cinco metas: o atendimento escolar à população de 4 a 17 anos, a alfabetização na idade correta, o desempenho dos alunos nos ensinos fundamental e médio, a conclusão dos estudos e o financiamento da educação. Neste ano, o desempenho dos estudantes chamou a atenção pelos maus resultados.Quando se leva em conta apenas os estudantes de escolas públicas brasileiras, apenas 5,2% sabem o que deveriam de matemática no ensino médio - ficando bem longe das metas estipuladas. Em português, foi de 23,3% O movimento usa como base os dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e da Prova Brasil de 2011. A disciplina de matemática é considerada referencial, por ser um conhecimento basicamente escolar.

No 9.º ano do Ensino Fundamental, somente 12% dos estudantes de escolas públicas tiveram desempenho desejável na disciplina. Mas enquanto a maioria dos alunos tem dificuldades, Cocal dos Alves - um município pobre localizado no interior do Piauí - consegue fazer com que quase 90% dos alunos do 9.º ano tenham rendimento adequado em matemática. É o maior índice do Brasil.

Na média estadual, Minas Gerais conseguiu um feito: tem a melhor adequação de aprendizado de matemática no ensino fundamental e médio. Santa Catarina se destacou no cumprimento das metas. “Trabalhamos com toda a rede e estipulamos metas de desenvolvimento ao final de cada série”, diz o secretário de Educação, Eduardo Deschamps. Os primeiros anos do ensino fundamental têm os melhores resultados. Em matemática, 36% dos estudantes apresentaram desempenho adequado. Em língua portuguesa, esse porcentual ficou em 40%. 

(Yahoo)

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MPF: Pagamento de extras a funcionários sem concurso na Câmara são irregulares

O Ministério Público Federal (MPF) considera irregulares as normas que permitem o pagamento de horas extras a funcionários sem concurso na Câmara dos Deputados. Segundo o órgão, são irregulares as despesas extras e também aquelas feitas quando se excede o limite de duas horas de trabalho adicional por dia para secretários parlamentares e ocupantes de cargos de natureza especial (CNE). 

De acordo com o critério estabelecido pelo MPF, foram gastos apenas em janeiro R$ 1,09 milhão com serviços extraordinários a 864 CNEs e a 2,3 mil secretários. Durante o recesso do Congresso Nacional, as despesas quadruplicaram e chegaram a quase R$ 6 milhões este ano. “O Tribunal de Contas da União já confirmou (…) que é devido o pagamento de serviço extraordinário a qualquer servidor, comissionado ou não”, contestou a assessoria da Casa, em nota. Segundo o procurador da República Frederico Paiva, recomendação enviada à Câmara dos Deputados sobre o tema sumiu dos registros do Legislativo.

(Congresso em Foco)

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Venezuela se despede de Chávez sob temores de instabilidade política

Um modesto caixão envolto na bandeira venezuelana guiou na quarta-feira, 6, uma multidão vestida de vermelho por Caracas, enquanto o corpo do presidente Hugo Chávez, morto na terça-feira, era levado do hospital à academia militar onde permanecerá até o enterro, amanhã. Longe do féretro, venezuelanos correram a bancos, mercados e postos de gasolina, temendo que uma eventual instabilidade política leve ao desabastecimento.

David Fernãndez/EFE

Multidão acompanha transferência do corpo para Academia Militar de Caracas

Em um clima carregado de emoção, dezenas de milhares de chavistas e militares em lágrimas lutavam para se aproximar do caixão do presidente que governou por 14 anos e prometeu criar na América Latina o socialismo do século 21. Outros erguiam os braços com os punhos cerrados aos gritos de "A luta continua! Chávez vive!" e "Chávez ao Panteão, junto com Simón", em alusão ao herói libertador Simón Bolívar.

Em agências bancárias do centro de Caracas e postos de gasolina as filas eram longas e vários mercados e lojas da capital tiveram de fechar as portas antes da hora. Muitos venezuelanos temem a falta de suprimentos caso haja problemas no processo de sucessão política, até as eleições.

Antes de o corpo de Chávez deixar o hospital, um padre conduziu uma oração por seu "eterno descanso" e a octogenária mãe do presidente, Elena Frías de Chávez, com um lenço na cabeça, debruçou-se sobre o caixão do filho.

O sucessor político do líder bolivariano e presidente interino da Venezuela, Nicolás Maduro, caminhava à frente da multidão, acompanhado por vários integrantes do primeiro escalão do governo e sob a proteção de batedores da polícia.

(Estadão)

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Congresso derruba vetos de Dilma à lei dos royalties do petróleo

O Congresso derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff à distribuição mais igualitária dos royalties do petróleo. Em votação que terminou de ser apurada na madrugada desta quinta-feira (7), 54 senadores e mais de 349 deputados votaram contra a manutenção dos vetos da presidente à lei dos royalties, o que na prática vai permitir que o dinheiro seja distribuído de forma igualitária para todos os Estados do país.

Os 54 senadores votaram de forma unânime contra os 140 itens vetados por Dilma à lei dos royalties, entre eles o que previa a distribuição dos recursos. Já na Câmara, alguns itens foram rejeitados por 349 deputados e outros por 354. A Mesa Diretora do Congresso ainda não divulgou o resultado na íntegra, apenas o placar final.

A votação foi encerrada depois da meia-noite, marcada por um clima tenso de disputa entre congressistas de Estados produtores e não produtores de petróleo. Como a votação foi secreta, em cédulas de papel, o resultado só foi conhecido hoje.

(Folha)

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Oito crânios aparecem perto de consulados e igrejas mórmons de SP

O que parecia ser uma brincadeira de mau gosto tornou-se parte de um quebra-cabeça macabro que tem mobilizado a Polícia Civil paulistana. Desde o dia 20 do mês passado, quando um crânio foi encontrado em uma jardineira próxima ao ed. Copan, no centro da cidade, outros sete com as mesmas características foram achados em diversos pontos de São Paulo, no que parece ser um caso de bruxaria.

Thaiane de Oliveira, 24, atendente de uma loja de cosméticos que fica em frente à jardineira, lembra-se do dia. "Cheguei por volta do meio-dia. A princípio, não fui ver. Daí tiraram foto e só aí que eu fui lá. Quando eu olhei a primeira vez, achei estranho. Mas depois mostrei a foto pra tanta gente que até acostumei", disse.

Desde então, outros crânios foram abandonados. E com um mesmo padrão. Todos estavam envoltos em papel de presente vermelho e foram colocados próximos a consulados (Rússia, República Tcheca e África do Sul) e em frente a igrejas mórmons.

Aline Oliveira, 23, recepcionista do prédio onde fica a representação da África do Sul, na av. Paulista, conta ter se assustado ao se deparar com o crânio abandonado na entrada do edifício. "Já pensou? Ficou bastante tempo ali. Deixaram aquilo das oito da manhã até as quatro da tarde, quando a polícia veio tirar. O pessoal entrando e saindo o tempo todo, parava, via, perguntava", disse, indignada.

(Folha)

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Delegado é demitido após e-mail com 'golpe da pirâmide'

O Ministério da Justiça decidiu exonerar o delegado Luiz Carlos de Carvalho Cruz, diretor de Operações da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge), após receber informações de que ele teria enviado a dezenas de autoridades federais um e-mail propondo adesão ao chamado golpe da pirâmide. O gabinete do ministro José Eduardo Cardozo avalia agora a abertura de um processo disciplinar contra o policial, n.º 2 na secretaria.

Na mensagem, que partiu de sua caixa pessoal às 15h09 de 26 de fevereiro, ele convida os colegas de distintivo a ganhar dinheiro "fácil" e "lícito" por meio do esquema, enquadrado nas delegacias de todo o País como estelionato. Tradicional na praça, o golpe da pirâmide consiste no recrutamento progressivo de pessoas para um programa de investimentos, iniciado por um pequeno grupo. O dinheiro aplicado pelos que chegam por último serve para remunerar os primeiros.

O sistema, porém, é insustentável, pois, em determinado momento, o número de participantes é tão grande que não há quem os compense. Na prática, só lucram os que entram no esquema originalmente e, em geral, bolam o golpe.

(IG)

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BRASILIA: Deputado pastor é alvo de protestos

Um tumulto na Câmara dos Deputados adiou a sessão para eleger o novo presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa. O motivo da revolta foi a indicação do deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para assumir o cargo principal. O protesto foi de grupos de defesa dos direitos dos homossexuais – Feliciano é acusado de ter feito afirmações racistas e homofóbicas. Integrantes da comissão planejam anular o voto para que o pastor não assuma o cargo de presidente da comissão. A decisão de suspender a sessão foi do atual presidente da comissão, Domingos Dutra (PT-MA). "O abacaxi está com o colégio de líderes, que vai ter que resolver o impasse", disse. A votação foi adiada para a manhã desta quinta-feira, e o tema já ganhou espaço nas redes sociais.

(Band)

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SENTENÇA: Dia decisivo para o goleiro Bruno

Como de costume, o goleiro Bruno Fernandes chegou cedo ao Fórum Pedro Aleixo, em Contagem, na região metropolitana de Contagem. Ele chegou ao local por volta de 8h. O dia é decisivo para o jogador, que pode conhecer hoje (7) qual será seu destino.

O dia de ontem (6) foi marcado pelas revelações feitas pelo jogador durante o depoimento prestado. Ele contou que Luiz Henrique Romão, o Macarrão, teria planejado a morte de Eliza Samudio sem seu conhecimento. Bruno negou ser o mandante do crime, mas assumiu que se sente culpado pois aceitou a morte da modelo.

No relato, o atleta ainda delatou a participação de Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, como executor do crime. Segundo ele, o menor Jorge Luiz Rosa foi quem contou como Eliza foi assassinada, esquartejada e teve o corpo jogado aos cães.

Para a sessão de hoje, estão previstos os debates entre defesa e acusação. O promotor Henry Vasconcelos é quem tem a palavra inicialmente.

(R7)

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BAURU: Meningite já mata três vezes mais

Quioshi Goto

A cerimonialista Hindy Caló ficou cinco dias internada para se curar da doença

2013 mal começou e a meningite já preocupa Bauru. E não é pelo número de casos, mas pela letalidade da doença. Em dois meses, três pessoas já foram vítimas fatais da forma bacteriana da meningite. Para se ter uma ideia, em todo o ano passado, somente uma pessoa morreu por conta da enfermidade.

Proporcionalmente, os dados passados pela Secretaria de Saúde do município são ainda mais assustadores. Em 2012 inteiro, a cidade teve 99 casos confirmados de meningite, com apenas uma morte, o que dá uma taxa de letalidade de apenas 1%. Esse número sobe para 37,5% em 2013, quando foram oito casos e três mortes.

As vítimas fatais este ano são dois homens adultos e uma criança recém-nascida. Conforme informações do município, os homens tinham 61 e 24 anos e contraíram a meningite por pneumococo, bactéria que, quando acomete adultos, evolui de forma grave e rápida.

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DESAFIO: Prefeituras encaram iluminação pública

Éder Azevedo

Solenidade de abertura do Seminário de Iluminação Pública, ontem, na Assenag

A ausência de estruturas humana e tecnológica nos municípios de pequeno e médio porte é apontada por especialistas como o principal fator adverso para o cumprimento de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que passa a valer a partir de janeiro do ano que vem e que transfere para as prefeituras a responsabilidade sobre a manutenção da iluminação pública.

Este foi o principal assunto da palestra de abertura do 1º Seminário Estadual de Gestão Sustentável de Iluminação Pública e Qualidade de Energia, que começou ontem, na Assenag, com as presenças do secretário estadual de Energia, José Aníbal, do deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) e de representantes do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).

Presidente estadual do Seesp, Murilo Pinheiro afirma que a maior preocupação gira em torno da falta de condições, ferramentais e conhecimento para que as prefeituras atuem nessa área. “É muito complicado passar isso diretamente, até porque será inevitável o aumento no custo da iluminação pública, pois as cidades não possuem estrutura”, observou.

Pinheiro avalia que, com a transferência de obrigação já para o ano que vem, o único caminho é ampliar as discussões acerca do tema para que as prefeituras tentem se preparar minimamente. “É preciso saber, por exemplo, como será a alocada a mão de obra para esses serviços. E mesmo que eles sejam terceirizados, o poder público municipal precisa de uma equipe preparada para pelo menos fiscalizar o que está sendo contratado e o que está sendo executado”, frisou.

Ácido

Já o presidente estadual do Crea, Francisco Kurimori, faz críticas mais duras às concessionárias de energia elétrica, como a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). “Elas estão sendo extremamente privilegiadas, pois poderão montar empresas que prestarão esses serviços que estão sendo empurrados para os municípios”, afirmou.

Ele faz um paralelo de que a transferência dos ativos de iluminação pública para as prefeituras seria como os Estados se responsabilizarem pela conservação e melhoria de rodovias, mas entregar os pedágios da mesma via para as concessionárias.

A ausência de corpo técnico especializado nas administrações municipais também é apontada como empecilho por Kurimori. “A engenharia elétrica exige conhecimentos muito específicos e não permite a atuação por intuição, como acontece na área de pavimentação, por exemplo”.

Os custos da ‘nova tarefa’ dos municípios também preocupa. “A capacidade de investimento e de gestão já é limitada. As cidades gastam 25% do orçamento com a educação e ainda faltam vagas nas escolas; gastam 15% na saúde e ainda faltam postos”.

Secretário municipal de Obras de Bauru, Sidnei Rodrigues destacou a preocupação na queda da qualidade do serviço prestado pela iluminação pública. Ele conta que, nos últimos quatro anos, o setor teve grandes avanços na cidade. “E nós pagamos à CPFL por isso. Agora, vamos ter que assumir a conta das trocas dos braços e do restante da manutenção”, pontuou.

(JCnet)

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PEDERNEIRAS: Inscrições abertas para projeto “Pró Banda”

Estão abertas as inscrições para o Projeto Cultural “Pró Banda”.  O projeto integra aulas de formação na área de música instrumental e é destinado a crianças e jovens de 10 a 17 anos que desejam aprender a tocar um instrumento de sopro para integrar a Orquestra Municipal.

As aulas de instrumentos oferecidas no curso são de trombone, trompete, bombardino, saxofone e flauta transversal. Não é necessário que o aluno interessado tenha conhecimento prévio ou instrumento. Basta o desejo de querer aprender.

O Projeto “Pro Banda” é essencial para manter a Banda Municipal sempre com os melhores músicos instrumentistas. “Estamos tendo resultados maravilhosos com o projeto e muitos alunos poderão tocar em breve na Banda Municipal, que é um patrimônio da nossa cidade”, explica o responsável, maestro Neto Ferrari.

Serviço:

Os interessados devem procurar o Centro Cultural “Izavan Ribeiro Macário” (antiga Estação Ferroviária), localizado na Rua Prudente de Moraes, S-211, munidos de documento de identificação. A inscrição é grátis.

Informações: (14) 3252-2281.

(Asscom/Prefeitura)

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PEDERNEIRAS: Lei que criou 41 novas vagas para cargos públicos será avaliada pelo MP

A lei complementar municipal nº 3.035/2013 está sendo questionada junto ao Ministério Público. Nesta quarta-feira (06), foi protocolada representação que mostra inicialmente o desencontro entre a ementa (que resume o conteúdo do que a lei trata) e o seu real objetivo.

Enquanto a descrição pressupõe a alteração de vagas, dispositivo da mesma lei difere inteiramente do enunciado, ao criar no quadro de empregos da prefeitura 41 vagas, sendo 5 de agente administrativo, 15 de auxiliar de desenvolvimento infantil, 1 de veterinário, 15 de servente e 5 de varredoura. “É descabida a ementa quando conceitua a alteração de vagas. Ao invés de alterar, a lei cria novas vagas”, diz o ex-vereador Reginaldo Monteiro, autor da representação.

Monteiro observa que não há na lei, nem houve na mensagem que encaminhou o projeto à câmara municipal, qualquer menção de que as contratações seriam temporárias, em razão de excepcional interesse público como prevê o art. 37, IX da Constituição Federal, como também não há previsão de que as vagas sejam preenchidas por concurso público. Ele argumenta que o executivo, na inobservância da constitucionalidade e da legalidade, tenta confundir os vereadores e a população pederneirense sobre sua real intenção. “A lei é contraditória porque cria 41 vagas e, ao mesmo tempo, diz que vai apenas altera-las”, afirma.

Citando jurisprudência do STF, a representação constata que para a contratação por prazo determinado, o que não está previsto na lei municipal, deverão ser atendidas as seguintes condições: a) previsão em lei dos casos; b) tempo determinado; c) necessidade temporária de interesse público excepcional. “O executivo não elencou essas condições. Portanto, as vagas não podem ser preenchidas temporariamente”, afirma o ex-vereador.

Conceito de concurso público

“Concurso público é um processo seletivo que permite o acesso a emprego ou cargo público de modo amplo e democrático. É um procedimento impessoal onde é assegurada igualdade de oportunidades a todos interessados em concorrer para exercer as atribuições oferecidas pelo Estado, a quem incumbirá identificar e selecionar os mais adequados mediante critérios objetivos.

No Brasil, a Constituição Federal estabelece que um dos objetivos fundamentais da República é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Tal orientação tem por finalidade minimizar as desigualdades entre concidadãos brasileiros, oferecendo a estes as mesmas oportunidades e condições para exercerem seus direitos e cumprirem seus deveres. O Estado Democrático de Direito não pode ser amoldado a certas condutas estatais que se voltam para a particularidade de uns ou interesse escuso de outros.” (Enciclopédia Livre)

Improbidade Administrativa na contratação sem concurso público

Segundo acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo constante da representação, não comprovado que os cargos para os quais houve contratação sem concurso público são em comissão, mas sim para o exercício de funções normais e técnicas, tampouco necessidade excepcional de interesse público, a contratação sem concurso não se justifica e caracteriza improbidade administrativa (TJSP - CR 5958605800-SP). “Espero que a administração não tenha preenchido nenhuma dessas novas vagas. Se o fez, vai responder na forma da lei”, afirma Monteiro.

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Redes de tráfico de pessoas são acopladas a grandes obras no país, diz CPI

A presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, deputada federal Érika Kokay (PT-DF), disse nesta terça-feira (5) que “tudo indica que [as redes de tráfico e exploração sexual] são um esquema acoplado às grande obras” no país. “A situação é muito mais grave, a partir da revelação de que os exploradores atuaram em Jirau e depois em Belo Monte,” declarou a deputada após depoimento da conselheira tutelar de Altamira, Lucenilda Lima, sobre uma adolescente mantida em cárcere privado e explorada sexualmente em uma boate no canteiro da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. 

A denúncia resultou em uma operação da Polícia Civil e do conselho tutelar em fevereiro, que libertou 18 pessoas e prendeu quatro. A conselheira contou ainda que um dos donos da boate Xingu, antes de ser preso, respondia a processo pela mesma prática em prostíbulo no canteiro da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira (RO). Érika Kokay informou que a CPI vai convocar empreiteiros para depor. “As construtoras têm que ser responsabilizadas em casos de exploração sexual de adolescentes parecidos com esse. Elas são cúmplices pela omissão com a situação e por silenciarem sobre essas práticas”, opinou. Os casos de exploração sexual descobertos na região serão investigados pelo Ministério Público Federal. 

(Agência Brasil)

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ÓPIO CARO: Saiba o salário dos craques convocados por Felipão

A seleção brasileira, por sua tradição e títulos, sempre foi recheada de craques valiosos, comprados a peso de ouro e fundamentais em suas equipes. Desta vez não é diferente. Os nomes chamados por Luiz Felipe Scolari têm um grande valor, tanto os do mercado europeu, como os que atuam no Brasil.

O goleiro Júlio César, por exemplo, fatura no Queen´s Park Rangers, cerca de R$ 530 mil por mês; Daniel Alves é titular absoluto na seleção brasileira e no Barcelona. No clube espanhol, o lateral direito ganha R$ 983 mil por mês; O zagueiro Dante, pouco conhecido dos brasileiros, faz sucesso no Bayern de Munique, da Alemanha. Por lá, fatura cerca de R$ 134 mil por mês; David Luiz está consagrado na Inglaterra. O zagueiro do Chelsea, fundamental no esquema dos Blues, ganha R$ 143 mil por mês; Dedé é o principal jogador do Vasco. O clube carioca não abre mão do zagueiro que é a sensação no Rio. Dedé recebe bem pelos serviços prestados em campo: R$ 250 mil por mês; Thiago Silva é considerado um dos melhores zagueiros do mundo na atualidade. Jogando no PSG, o atleta recebe R$1,55 milhão por mês; O volante Fernando é revelação no Grêmio. Titular no time de Luxemburgo, o jogador recebe cerca de R$ 80 mil por mês. O salário mais baixo entre os selecionáveis; Paulinho é um dos principais jogadores do Corinthians. Abosluto no meio de campo, o volante vai firmando seu lugar na seleção brasileira. No clube alvinegro, Paulinho recebe em torno de R$ 350 mil por mês; Luiz Gustavo é um das novidades na lista de Felipão. O volante do Bayern de Munique recebe do time alemão R$ 137, 6 mil a cada 30 dias;Ramires é nome certo nas convocações da seleção. Peça-chave no Chelsea, inclusive na conquista da última Liga dos Campeões, o jogador ganha R$ 656 mil mensais; Kaká tem o segundo salário mais alto entre os convocados. De volta à seleção, o craque do Real Madrid, que não é titular absoluto, recebe R$ 2,116 milhões a cada 30 dias; Neymar ganha o maior salário entre os convocados de Felipão. Por mês, o atacante do Santos recebe nada mais, nada menos que R$ 3 milhões. E por ai vai.

(R7)

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‘A ordem foi do Bruno’, afirma a ex de Macarrão

A ex-mulher de Macarrão, Andrea Rodrigues, roubou as atenções na tarde desta terça-feira. Ela apareceu de surpresa e disse aos jornalistas que o ex-companheiro era apenas o “executor” das ordens do goleiro Bruno Fernandes. “Ele me contou que a ordem para matar Eliza partiu de Bruno.” Andrea destacou que Macarrão não fazia nada sem o consentimento do amigo e patrão.

Bruno é acusado de ser o mandante do sequestro, cárcere privado e assassinato de Eliza Samudio, enquanto Dayanne Rodrigues é processada pelo sequestro e cárcere privado do bebê dela com o atleta.

A mulher foi levada ao Fórum de Contagem (MG) pelo assistente de acusação José Arteiro, na tentativa de incluí-la como uma das testemunhas do julgamento. Ele não obteve sucesso na estratégia, uma vez que não havia mais prazo. Mesmo assim, as afirmações de Andrea causaram alvoroço no Fórum. Ela disse ainda que o ex não gostava de Eliza, mas negou que a modelo tivesse ficado aprisionada em Esmeraldas, na região metropolitana de Belo Horizonte.

(Yahoo)

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Popularização da imagem de Dilma vira estratégia central do projeto de reeleição

Com a campanha eleitoral antecipada por seu próprio partido e diante de conflitos na base aliada por conta das aspirações políticas do PSB, a presidente Dilma Rousseff intensificou a estratégia de comunicação das ações do governo e já colocou em prática um novo estilo para se mostrar mais popular e menos "tecnocrata".

A presidente foi aconselhada a fazer mudanças pelo marqueteiro João Santana, responsável pela campanha de 2010 e que atuará em 2014. Ela segue agora o modelo criado pelo antecessor Luiz Inácio Lula da Silva e inicia uma série de entrevistas a rádios regionais para "vender" as obras de sua administração. Ontem, Dilma concedeu entrevista a duas rádios da Paraíba, retransmitida por mais de 30 emissoras locais, um dia após ter visitado o Estado. No dia 5 de fevereiro, já havia falado a uma rádio regional do Paraná. A última entrevista de Dilma para rádios - antes dessas duas - havia sido em 16 de fevereiro do ano passado.

Além da estratégia de comunicação, Dilma também se aproxima dos movimentos sociais e aposta em pacotes de bondades para marcar sua gestão e reforçar o slogan "O fim da miséria é só um começo", criado por João Santana e divulgado na festa de 33 anos do PT, na qual Lula lançou a sucessora à reeleição.

Em cerimônia marcada para hoje, por exemplo, Dilma vai anunciar pelo menos mais R$ 16 bilhões para saneamento básico. A solenidade, no Palácio do Planalto, contará com 24 governadores, 18 prefeitos de capitais e 55 prefeitos de cidades com mais de 250 mil habitantes. O governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, provável adversário de Dilma na disputa de 2014, é esperado na cerimônia.

O novo pacote de Dilma integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e prevê recursos não só para saneamento, mas também para mobilidade urbana e pavimentação - itens que aparecem como queixas dos eleitores em todas as pesquisas.

Depois de dizer, em João Pessoa (PB), que se pode "fazer o diabo" em eleição, Dilma vai se reunir, ainda hoje, com presidentes de centrais sindicais, seguindo outra recomendação de Lula para alavancar sua campanha.

A petista sempre foi avessa ao "varejo" da política, mas, em conversas reservadas, o ex-presidente a aconselhou não apenas a atender a reivindicações de movimentos sociais e centrais sindicais como a dar mais entrevistas para rádios regionais, fazer parcerias com prefeitos e governadores e levar parlamentares da base aliada em suas viagens.

Pesquisas. O marqueteiro João Santana já encomendou pesquisas de intenção de voto para medir a popularidade de quatro pré-candidatos "rivais" de Dilma. Além da presidente, estão incluídos na sondagem Eduardo Campos, o senador Aécio Neves (PSDB), o ex-governador José Serra (PSDB) e a ex-senadora Marina Silva, fundadora da Rede Sustentabilidade.

(Estadão)

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Chorão, do Charlie Brown Jr., é encontrado morto em São Paulo

O vocalista da banda Charlie Brown Jr., Alexandre Magno Abrão, 42, conhecido como Chorão, foi encontrado morto na madrugada desta quarta-feira, em seu apartamento em Pinheiros, na zona oeste de São Paulo. Segundo sua assessora de imprensa, Chorão foi encontrado por uma pessoa da equipe que trabalhava para a banda. A causa da morte ainda não foi divulgada. A polícia civil está no local para realizar o trabalho de perícia.

Chorão nasceu em São Paulo, mas se mudou para Santos (litoral de São Paulo), onde fundou a banda na década de 90. Ele era o único integrante que permaneceu na banda em todas as fases desde a fundação. Em 2009, a banda ganhou o prêmio Grammy Latino com o álbum "Camisa 10 joga bola até na Chuva".

Uma das músicas mais conhecidas da banda é "Proibida para mim", composta pelo cantor Chorão para uma namorada. A música também foi gravada pelo cantor Zeca Baleiro.

O cantor também mantinha o Chorão Skate Park em Santos, uma pista de skate indoor frequentada por praticantes de skate iniciantes, amadores e profissionais.

(Folha)

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Chávez era um homem fora do comum

O presidente russo Vladimir Putin afirmou nesta quarta-feira que o presidente venezuelano Hugo Chávez, morto nesta terça-feira (5), era um "homem fora do comum, que olhava para o futuro". "Era um homem fora do comum e forte, que olhava para o futuro e que sempre foi extremamente exigente consigo mesmo", escreveu Putin em um telegrama de condolências. Putin destacou que Chávez foi um "amigo próximo da Rússia", que permitiu estabelecer as "bases sólidas para uma associação Rússia-Venezuela, estabelecer contatos políticos ativos e lançar grandes projetos humanitários e econômicos" entre os dois países.

Putin pediu a Caracas a manutenção desta linha, "reforçando e desenvolvendo as relações entre Rússia e Venezuela", que assinaram vários acordos de energia e de armamento desde 2005. Em uma coincidência de datas, a morte de Chávez aconteceu no mesmo dia em que a Rússia recordava o 60º aniversário da morte do líder soviético Josef Stalin.

Centralizador, Chávez deixa país polarizado

Amado e odiado em igual medida, carismático e autoritário, Hugo Rafael Chávez Frías governou a Venezuela pelo voto por 14 anos. Entre os 45 presidentes da história republicana do país, só foi superado pelo ditador Juan Vicente Goméz, que ficou 27 anos no poder no início do século 20.

Tenente-coronel reformado que ascendeu depois de comandar uma tentativa de golpe de Estado contra o então presidente Carlos Andrés Pérez, em 1992, Chávez personificou a reação mais aguda na América Latina à década perdida (1980) e às receitas liberais para a recuperação econômica, nos 1990.

Seu governo forjou dois neologismos: chavismo, com forte intervenção do Estado na economia e sistema político plebiscitário - com pouco apreço por normas de equilíbrio democrático -; e bolivarianismo, fruto da apropriação da herança do libertador da América espanhola Simón Bolívar (1783-1830), significando nacionalismo, regionalismo e anti-imperialismo.

Jacobino, Chávez conduziu sua Revolução Bolivariana como se encarnasse a vontade geral. Centralizador, alijou do governo, por vezes em processos judiciais duvidosos, todos os que ameaçavam lhe fazer sombra, como seu ex-ministro da Defesa e antigo aliado Raúl Baduel.

(Folha)

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BAURU: Operação prende policiais que formavam milícia

Sob uma farda ou um distintivo, a lista de acusações é grande. Quatro policiais foram presos em Bauru ontem na Operação Papa, coordenada pelo Ministério Público do Estado (MPE) de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) - Núcleo Bauru, juntamente com as corregedorias das polícias Civil e Militar. Além de vazar informações, eles são acusados de tráfico e até de formação de milícia.

Os nomes dos envolvidos não foram divulgados. De acordo com o Gaeco, trata-se de um policial civil e três militares. A Polícia Militar (PM) confirmou que os acusados trabalhavam em Bauru, contudo não informou sequer suas patentes. Já a Civil afirma que o envolvido atuava na região de Sorocaba, mas residia aqui. De acordo com o Gaeco, o grupo cobrava propina de comerciantes e contrabandistas em troca de proteção e informações privilegiadas.

As investigações apontam que eles vazavam informações sobre operações policiais que seriam realizadas na cidade. Assim, já avisados, os alvos conseguiam evitar as prisões e a apreensão de produtos de origem criminosa. Na operação ontem, foram localizadas drogas e munições de uso restrito com os militares. Com dois deles, estavam cerca de 20 papelotes de cocaína, tabletes e porções de maconha. Com o outro, a operação apreendeu munições de fuzil AR-15.

Já o policial civil estava com R$ 2,5 mil e ainda anotações da contabilidade do grupo. Ele, inclusive, já havia sido preso por tráfico internacional de armamentos no dia 29 de janeiro deste ano durante as investigações. Na ocasião, estava com mais de 200 munições de fuzil calibre .223, granadas e material para recarga de origem ilícita. Mesmo assim, ele havia sido solto. O Gaeco afirma que foram cinco meses de investigações conjuntas até a data de ontem. Em nota, afirma que todos os envolvidos estavam com as prisões preventivas decretadas.

Crimes

Todos os policiais foram incursos nos crimes de formação de milícia e corrupção. Além disso, respondem também por tráfico de drogas, posse de munição de uso restrito e ainda crimes militares de violação de sigilo funcional e outros. Os três policiais militares foram escoltados até o presídio Romão Gomes, na Capital. Já o destino do policial civil não foi divulgado.

O Gaeco ressalta que a ação conjunta com esta finalidade é uma das metas estabelecidas pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo. O objetivo é a depuração interna das polícias no sentido de reprimir desvios de conduta, sendo que, de acordo com o grupo, ações da mesma natureza vêm ocorrendo em outras regiões do Estado.

(JCnet)

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Planos de saúde vão ter que justificar por escrito qualquer negativa de atendimento

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta terça-feira (5) uma nova norma que obriga as operadoras de planos a justificar por escrito qualquer negativa de atendimento caso o serviço seja solicitado pelo usuário. De acordo com a nova regra, a resposta deve ser dada em linguagem clara e enviada por correspondência ou por meio eletrônico em até 48 horas. Segundo a Agência Brasil, a Resolução Normativa nº 319 estabelece que, para obter o documento, o beneficiário deverá fazer a solicitação das informações por telefone, por exemplo, e anotar o número do protocolo. 

A resposta repassada pela operadora deve incluir a cláusula contratual ou o dispositivo legal que justifique a negativa. No ano passado, 76% das reclamações recebidas pela ANS envolviam a cobertura de planos de saúde. A norma entra em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para esta quarta-feira (6). Ainda de acordo com a Agência Brasil, a multa para os planos que descumprirem a nova regra é R$ 30 mil. Já a multa prevista por negativa de cobertura indevida varia de R$ 80 mil a R$ 100 mil. Atualmente, cerca de 62 milhões de pessoas têm cobertura de planos médicos e/ou odontológicos no país.

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Lula sinaliza que campanha de Dilma deve ser coordenada por Mercadante

O ex-presidente Lula sinalizou em encontro recente com grupo de assessores que o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tem grandes chances de ser coordenador da campanha a reeleição de Dilma Rousseff no próximo ano, informa a coluna Painel, da Folha de S. Paulo. A tarefa seria dividida com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Segundo a publicação, petistas dizem que Mercadante planeja ser ministro da Casa Civil em um eventual segundo mandato de Dilma, com o objetivo de tentar sucedê-la em 2018.

(Folha)

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RETROCESSO: Deputado baiano apresenta projeto para liberar venda de bebidas alcoólicas em estádios

Um projeto de lei para regulamentar a venda de bebidas alcoólicas em estádios foi apresentado pelo deputado federal baiano José Rocha (PR) à Mesa Diretora da Câmara. Com o apoio do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, a proposta defende a comercialização dos produtos, desde que limitada aos bares e lanchonetes dos estádios, em copos ou garrafas plásticas. 

O objetivo do deputado é modificar a redação do artigo 13-A do Estatuto do Torcedor, que proíbe a venda e consumo de “bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência”. O parlamentar tem o apoio também de federações estaduais e concessionárias responsáveis pela gestão de estádios da Copa do Mundo de 2014.

(Lance)

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Matrículas de convocados na lista de espera do ProUni devem ser feitas até hoje

Os candidatos convocados para a lista de espera do ProUni (Programa Universidade para Todos) devem realizar a matrícula até esta terça-feira (5). Caso o estudante perca o prazo ou não comprovar seus dados, automaticamente pode ser reprovado. No site do programa estão diponibilizados os procedimentos básicos para a bolsa de estudos.  A segunda lista de espera será divulgada, no dia 8 de março, para aqueles que ainda não foram pré-selecionados. Para a matrícula os candidatos devem apresentar documentos pessoais, comprovantes de residência, de rendimentos e de conclusão do ensino médio. 

ProUni 

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de educação superior para cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Para o primeiro semestre deste ano, foram oferecidas 162.329 bolsas. O balanço final do programa registrou 1.032.873 inscritos.

(R7)

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SP: multas para motoboys só começam em 2014

O governo de São Paulo só vai começar a multar motoboys que não cumprirem as novas exigências feitas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) a partir de 2014. Na última segunda-feira, o secretário estadual de Planejamento, Julio Semeghini, disse que o governo irá divulgar, até o final da semana, um calendário com prazos para adequação dos motoboys. 

Segundo ele, será adotado um modelo de escalonamento por placas, como o utilizado no rodízio de veículos. A resolução do Contran exige que os motoboys façam um curso, com 30 horas de duração, e usem equipamentos de segurança (veja quadro à esquerda). A multa para quem não cumprir as regras é de R$ 191,54.

A proposta do Detran-SP, que já conta com o aval do governador Geraldo Alckmin (PSDB), prevê que as motos terão um período para se adequar, de acordo com o final da placa.  “A meta é ter a frota dentro regras até o final do ano, e dar mais um ou dois meses como um limite de transição”. Semeghini diz que os últimos detalhes do cronograma ainda estão sendo ajustados. Pode haver um incentivo para os motoboys se adequarem.

(Band)

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USP se mantém entre as 70 universidades com melhor reputação no mundo

Pelo segundo ano consecutivo, a USP aparece no grupo das 70 universidades mais respeitadas do mundo no ranking da prestigiada publicação britânica Times Higher Education (THE). A instituição fica entre as posições 60 e 70 na pesquisa (a colocação exata não é divulgada).

Divulgação/USP

Prédio da Administração Central da USP na Cidade Universitária

Mais uma vez, o ranking é liderado pela Universidade Harvard (EUA), pelo Instituto Tecnológico de Massachussetts (EUA) e pela Universidade de Cambridge (Reino Unido). Entre as 100 primeiras intituições, 43 são americanas e 9 inglesas. A USP é a única representante da América Latina no levantamento.

"Nós queremos que a influência da USP em educação, ciência e tecnologia se compare ao desenvolvimento do poder que o País possui na economia global e no cenário político", disse o reitor da USP, João Grandino Rodas, à THE. Para Rodas, no entanto, a educação de massa de alta qualidade é ainda um dos principais gargalos para o desenvolvimento do Brasil. "A qualidade das escolas primárias e secundárias de todo o País continua a ser insatisfatória e a proporção de jovens brasileiros que entram no ensino superior é muito pequena em comparação com os números de países desenvolvidos."

A USP aparece no mesmo grupo do King's College, de Londres (Inglaterra), da Universidade de Leiden (Holanda) e do Instituto de Tecnologia de Tóquio (Japão). E está à frente da Sorbonne de Paris e da Universidades de Pittsburgh (EUA).

Segundo o editor dos rankings da THE, Phil Baty, o levantamento da reputação das universidades é baseado em "julgamentos subjetivos de quem sabe da excelência no ensino e na pesquisa melhor que ninguém: são acadêmicos experientes, informados e envolvidos". Esta edição contou com 16.639 respostas, de acadêmicos de 144 países. A pesquisa foi realizada pela Thomson Reuters entre março e abril de 2012. A edição de 2011 foi respondida por 17.544 pessoas, e a de 2010, por 13.388.

(Estadão)

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Na moda, coxas hipermusculosas no estilo 'mulher-rã' trazem riscos

A rã é um ser de pele lisa e pernas traseiras fortes. Sem gordura, o desenho dos seus músculos salta à vista. Seu formato parece com o das fêmeas humanas. Pelo menos com certo tipo delas, batizado por Luiza Brunet de "mulher-perereca". Ao criticar o padrão estético das fêmeas em destaque, na coluna de Ancelmo Gois, em "O Globo", a ex-modelo definiu bem o corpo da moda: ultramusculoso, cinturinha, coxa grossa e (proporcionalmente) canela fina.

Como exemplo do estilo anfíbio, Brunet, 50, que é ex-rainha de bateria, apontou a atual rainha da Mangueira, Gracyanne Barbosa, 29. Do alto de seus 60 centímetros de diâmetro de coxa, a rainha da vez disse à Folha que achou o comentário "desnecessário", mas não ficou machucada. "Não me considero mulher-perereca. Minha coxa não é tão grossa, é definida. Sou mais atlética, não faço estilo boazuda."

'PESOS SURREAIS'

Bastante criticada publicamente, essa estética meio funk, meio panicat (dançarina do programa "Pânico") e meio perereca mesmo tem muitos admiradores anônimos. Ou admiradoras, melhor dizer. "Elas querem saber o que faço para ficar assim", diz Gracyanne, que no pós-Carnaval vem dando palestras motivacionais para mulheres em busca de boa forma. A modelo diz fazer refeições a cada três horas, com muita proteína magra e zero açúcar e sal. E pegar pesado.

"Os pesos que Gracyanne usa são surreais, consegue colocar 200 quilos no agachamento", diz o personal dela, Xande Negão, que se apresenta como "body designer". Nas academias, o público feminino corre atrás desse estilo de treino e de corpo. "Todas as mulheres que vejo estão agachando, agachando, agachando. Quem está preparada para agachar tanto e ter essa perna tão grande?", pergunta Mauro Guiselini, professor de educação física da FMU e consultor de academias de São Paulo.

Com ou sem preparo, a demanda por pernões vem aumentando, segundo Guilherme Lacerda, professor de musculação e treinador das academias Runner Brasil. É o que ele chama de estilo panicat. "As alunas querem esse corpo", diz. Para atingir seu objetivo, elas treinam mais do que os homens. "Muitas usam tudo o que houver de lícito e ilícito para isso", diz Lacerda.

(Folha)

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VENEZUELA: Chávez piora devido à nova infecção respiratória e situação é 'delicada'

Duas semanas após retornar a Caracas , o estado de saúde do presidente da Venezuela, Hugo Chávez , é bastante delicado, em consequência de uma nova "severa" infecção respiratória , admitiu o governo na noite desta segunda-feira.

"No dia de hoje há uma piora na função respiratória relacionada como o estado de imuno-depressão próprio de sua situação clínica (...) atualmente (Chávez) apresenta uma nova e severa infecção", informou o ministro de Comunicação Ernesto Villegas ao ler um comunicado.

No documento, o Executivo afirma que Chávez está sendo submetido a sessões de quimioterapia de "forte impacto", além de outros tratamentos complementares para tentar combater o câncer contra o qual vem lutando. "O estado geral continua sendo muito delicado", afirmou Villegas.

Imediatamente após a leitura do comunicado, transmitido em cadeia nacional de rádio e TV, Maria Gabriela, uma das filhas do presidente, escreveu em sua conta no Twitter que este é um "momento de oração" e que os familiares estão "apegados a Deus".

Esta é a segunda grave infecção respiratória que Chávez enfrenta desde que foi operado. Na primeira crise, iniciada logo após a cirurgia, o vice-presidente chegou a admitir recentemente que a situação foi “gravíssima”, indicando que o governo já se preparava para o pior cenário.

Silêncio e rumores

A informação rompe um silêncio de dias relacionado à saúde do líder venezuelano, que não é visto ou ouvido em público desde dezembro, quando viajou à Cuba para submeter-se à sua quarta cirurgia para extirpar a doença.

No fim de semana, rumores sobre uma piora de seu estado de saúde e inclusive de seu suposto falecimento dominaram as redes sociais.

(IG)

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Delegada diz que Eliza Samudio morreu asfixiada

Sem a testemunha-chave nem testemunhas de defesa, o julgamento do goleiro Bruno Fernandes Souza, 28 anos, começou ontem marcado pela fala da delegada que ouviu um primo do ex-jogador na época do desaparecimento de Eliza Samudio. A delegada Ana Maria Santos, sabatinada por mais de cinco horas, relatou momentos que antecederam a morte da ex-amante do goleiro, segundo o que ouviu do então adolescente João Luiz Rosa, hoje com 19 anos.

O promotor do caso, Henry Wagner, disse que o primo de Bruno não deveria comparecer para depor, sem dar mais explicações. “Ele não vem”, afirmou, sem esclarecer se vê prejuízo para a acusação na ausência dele. Foi o depoimento dele que revelou o caso, em 2010. Jorge cumpriu medida socioeducativa por participação. Arrolado tanto pela acusação como pela defesa, não apareceu ontem no Tribunal do Júri de Contagem (MG).

A defesa abriu mão de todas as suas testemunhas e disse que apostará no debate. Os defensores questionaram a delegada sobre supostas omissões e falhas na investigação. Um desses pontos foi a ausência do ex-policial José Laureano de Assis Filho, o Zezé, na lista de indiciados. Foram desprezadas dezenas de mensagens trocadas por Zezé com os principais suspeitos do crime. A delegada disse que não tinha elementos para indiciá-lo. Outra estratégia foi levantar questões técnicas para tentar anular o júri. Uma delas é haver investigação policial sobre o caso mesmo com o julgamento em curso.

Bruno ficou quase todo o tempo de cabeça baixa, com os cotovelos sobre as pernas e olhos fixados para os pés. Quando cinegrafistas e fotógrafos tiveram acesso ao plenário, o goleiro permaneceu no plenário e deixou-se fotografar. Nesse momento, pareceu chorar e mostrou uma Bíblia - ele virou evangélico na prisão, diz a defesa.

(JCnet)

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PEDERNEIRAS: Coligação e candidatos recorrem contra decisão da justiça eleitoral de Pederneiras

PSDB, PMDB, PTB, PPS, Zé da Purina e Joãozinho da Farmácia (candidatos a prefeito e vice respectivamente nas eleições de 2012) ingressaram, às 17h:30 desta segunda-feira (04), com embargos de declaração junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP).

São dois os processos que receberam o recurso: ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) e ação de impugnação de mandato eletivo. Ambas obtiveram decisão por improcedência decretada pelo juiz eleitoral de Pederneiras.

Embargos de Declaração

Cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

Art. 537 do CPC: O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias; nos tribunais, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subsequente, proferindo voto.

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